Concursos 2020: PLOA é encaminhado ao Congresso Nacional, com mais de 32.000 vagas autorizadas

Olá, pessoal! Tudo bem?

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020). No final deste artigo, você poderá, inclusive, baixar o texto do PLOA, bem como o Anexo que trata da admissão de pessoal.

Antes de qualquer coisa, é importante destacar que trata-se de um projeto e que, portanto, ainda será votado pelo Congresso Nacional.

Não queremos ser sensacionalistas. Então, é importante esclarecer aos nossos alunos que o orçamento público é apenas autorizativo (e não impositivo!).

Logo, o fato de existir previsão no PLOA para o provimento de cargos públicos não garante que as nomeações efetivamente irão se realizar.

Feitas essas considerações, vamos aos detalhes do PLOA 2020.

Em linhas gerais, o PLOA 2020 prevê, em seu Anexo V, o seguinte:

• a) o provimento de 32.553 cargos e;
• b) a criação de 2.926 cargos

Poder Executivo

O PLOA 2020 prevê o provimento de 30.305 cargos no Poder Executivo Federal, os quais estão distribuídos da seguinte maneira:

• a) Cargos do Poder Executivo Federal: 6509 provimentos autorizados. (*) O PLOA 2020 não informa para quais órgãos serão destinados esses servidores. Mas aqui se enquadrariam provimentos para Receita Federal, INSS, CGU, BACEN, STN, dentre outros.
• b) Cargos em Universidades federais: 19.520 provimentos autorizados
• c) Cargos na Universidade Federal do Norte do Tocantins: 491 provimentos autorizados.
• d) Cargos nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica): 1801 provimentos autorizados.

Para o Distrito Federal, o PLOA 2020 prevê os seguintes provimentos

• a) Polícia Militar do Distrito Federal: 856 provimentos autorizados
• b) Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 378 provimentos autorizados
• c) Polícia Civil do Distrito Federal: 750 provimentos autorizados

Poder Legislativo

No Poder Legislativo, existe a previsão do provimento de 147 cargos, sendo:

• a) Câmara dos Deputados: 77 provimentos autorizados
• b) Senado Federal: 40 provimentos autorizados

Tribunal de Contas da União (TCU)

O PLOA 2020 prevê o provimento de 30 cargos para o TCU. Cabe destacar que, segundo o Presidente do TCU, o Tribunal realizará concurso em 2020 para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.

Poder Judiciário

O PLOA prevê o provimento de 1871 cargos no Poder Judiciário da União, assim distribuídos:

• a) Supremo Tribunal Federal: 62 provimentos autorizados
• b) Superior Tribunal de Justiça: 50 provimentos autorizados
• c) Justiça Federal: 450 provimentos autorizados
• d) Justiça Militar da União: 89 provimentos autorizados
• e) Justiça Eleitoral: 1002 provimentos autorizados
• f) Justiça do Trabalho: 90 provimentos autorizados
• g) Justiça do Distrito Federal e Territórios: 128 provimentos autorizados

O PLOA 2020 prevê também a criação de 1417 cargos no Poder Judiciário da União, sendo 625 cargos na Justiça Federal, 740 na Justiça Militar da União e 52 cargos na Justiça do Trabalho.

Ministério Público da União

O PLOA 2020 prevê o provimento de 25 cargos no MPU, sendo:

• a) 6 cargos no Ministério Público Militar;
• b) 5 cargos no Ministério Público do Trabalho e;
• c) 14 cargos na Escola Superior do Ministério Público da União

Defensoria Pública da União

O PLOA 2020 prevê a criação de 1011 cargos na Defensoria Pública da União e o provimento de 205 cargos.

….

Hoje, às 19:00h, faremos uma apresentação comentando em detalhes sobre a LOA 2020 e sobre as perspectivas de concursos para o próximo ano.

Abraços,

Ricardo Vale

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