Tribunais

Concurso TSE Unificado é pauta de reunião entre os TREs!

A edição 83º do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) terá como uma das principais pautas o concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)!

A informação foi transmitida através das redes sociais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) nesta sexta-feira, 24 de novembro.

A edição conta com a presença dos diretores-gerais e representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais das 27 Regiões, assim como representantes do TSE.

O encontro será realizado no período de 23 a 25 de novembro de 2023, em Recife/PE, e intenta tratar de assuntos do interesse da Justiça Eleitoral.

Com as expectativas em alta para novas informações, cabe destacar que anteriormente o diretor-geral do TSE anunciou que o certame deve reunir 495 vagas de nível superior, e a previsão é de que a banca seja divulgada ainda em 2023, com provas possivelmente aplicadas no início de 2024.

Concurso TSE Unificado: salários e benefícios

Os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

E em 10 de janeiro de 2023, de acordo com publicação no Diário Oficial da União, foi alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Sendo assim, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

  • Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
    • 2023
      • Inicial: R$ 13.202,62
      • Final: R$ 19.823,62
    • 2024
      • Inicial: R$ 13.994,78
      • Final: R$ 21.013,03
    • 2025
      • Inicial: R$ 14.852,66
      • Final: R$ 22.301,14
  • Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
    • 2023
      • Inicial: R$ 8.046,84
      • Final: R$ 12.082,30
    • 2024
      • Inicial: R$ 8.529,67
      • Final: R$ 12.807,24
    • 2025
      • Inicial: R$ 9.052,54
      • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de janeiro de 2023, os Tribunais pagam auxílio pré-escolar no valor de R$ 951,84, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.203,76.

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Daniela Santos Nascimento

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