O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Pachoal Carmello Leandro, alterou o dispositivo da Portaria N° 1.744, que se dispõem sobre o plano de contenção de gastos do órgão.
A decisão sobre a contenção de gastos partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa da situação econômica que o Brasil vive por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Sabendo que é necessário respeitar as decisões tomadas pelo Ministério Saúde para a contenção da Covid-19, o Presidente do TJ MS, considerou que os meios eletrônicos podem dar continuidade aos concursos públicos em curso no Poder Judiciário Estadual que não demandem de comparecimento presencial.
O art. 4° da Portaria 1.744, de 15 de abril de 2020, alterado com a publicação, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XII – vedação quanto à abertura de concursos públicos e suspensões daqueles em curso, ressalvados, neste último caso, os atos que não demandem comparecimento presencial de candidatos“.
De acordo com o documento, fica vedada a abertura de novos concursos públicos e suspensos aqueles que estavam em andamento, mas etapas de certames que não precisam de comparecimento presencial poderão ser realizadas.
Mais informações: concurso TJ MS
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