Plenário aprovou regulamento para o Concurso TJ MA 2019 para Nível Médio e Superior
A equipe do Estratégia Concursos confirmou com exclusividade junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a aprovação do regulamento para o novo certame do TJ MA.
Com o Termo de Referência para contratação da banca já finalizado, a aprovação do regulamento é um passo decisivo para a publicação do edital do concurso.
De acordo com o tribunal, o regulamento deverá ser divulgado logo após o feriado da Páscoa e trará as especificações do certame que prevê vagas para os cargos de nível superior e médio para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e Técnico Judiciário.
Muitos têm questionado sobre o cargo de Oficial de Justiça, até o momento para nível médio. Porém, os desembargadores aprovaram, na mesma Sessão Plenária que aprovou o regulamento, a minuta de projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de Justiça para nível superior, com o requisito de bacharel em Direito.
O anteprojeto de lei pretende alterar a Lei nº. 8.715 de novembro de 2007, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Judiciário do Maranhão.
A minuta ainda será encaminhada para a Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, será submetida à sansão do governador Flávio Dino.
A equipe do Estratégia Concursos está acompanhando a tramitação desse PL e deixaremos vocês a par de todas as novidades, então fique de olho em nossa matérias sobre o Concurso TJ MA.
Abaixo você confere a nota enviada pela Divisão de Seleção e Movimentação do TJ MA ao Estratégia Concursos, confirmando a aprovação da autorização do concurso:
O TJ MA havia sido notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que um novo concurso fosse realizado. Na imagem abaixo é possível ver um trecho do pedido de informação à Juíza Auxiliar da Presidência na qual é prevista a publicação do edital no mês de julho:
De acordo com o portal da transparência, o valor inicial do cargo de Oficial de Justiça é de R$ 6.883,85, podendo chegar aos R$9.917,43. Caso o PL que altera a escolaridade deste cargo seja aprovado, tal tabela deverá sofrer alterações.
Confira abaixo a tabela remuneratória de todos os cargos abaixo:
Analista Judiciário
Para este cargo o inicial é de R$ 8.230,35 e pode alcançar R$ 11.857,29. Isso sem contar os benefícios e parcelas variáveis de gratificação, tornando uma remuneração bem atraente.
Técnico Judiciário
Para este cargo o inicial é de R$ 3.927,72 e pode alcançar R$ 5.658,59.
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Ascom Estrategia
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Não ficou claro se mudou a escolaridade do Oficial de Justiça para Superior em Direito.
Olá, Gabriel.
Confirmamos com o Tribunal e nos informaram que será para nível superior em Direito o cargo de Oficial de Justiça, mas o projeto de lei que transforma o cargo em nível superior e especificamente para Direito ainda não foi votado pela Assembleia. Entenda na matéria já atualizada.
Bons estudos!