Concurso TJ AM: TCE nega liminar e certame segue em andamento

Desde sua publicação, no início do mês de julho, o edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas vem sendo bastante questionado.

Agora, mais um pedido de suspensão do certame está sendo julgado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE AM, mas já adiantamos que o certame segue em andamento.

Tendo como relator o Conselheiro Antônio Júlio Cabral, foi julgada a representação com pedido de medida cautelar para a suspensão imediata do certame TJAM.

No processo, que você pode conferir na íntegra ao final da página, o relator decidiu por não acatar a liminar e notificou o Tribunal de Justiça do Amazonas e a organizadora do certame, Cebraspe, que no prazo de 05 dias respondam os questionamentos feitos pelo TCE.

Assim que o TCE receber as defesas dos dois notificados, o relator tomará sua decisão final sobre suspender ou não o andamento do certame até que o edital seja devidamente adequado aos termos da decisão.

Vale informar que este não é o primeiro pedido de suspensão ou notificação ao TJ AM e Cebraspe para explicações.

Linha do Tempo

• Representação – 09/07
• Parecer do Ministério Público de Contas – 19/08
• Decisão Monocrática do Relator – 22/08
• Publicação – 23/08
• Aguardando resposta do TJAM e Cebraspe

Pedidos de suspensão e retificações

De acordo com a banca organizadora, Cebraspe, o edital já recebeu mais de 300 impugnações e, após isso, já passou por 2 retificações quanto à algumas informações prestadas no edital de abertura, como a distribuição de questões por disciplina, especificação de requisitos e a alteração em alguns pontos do conteúdo programático.

Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas, SINTJAM, já havia pedido a suspensão do certame, pois o edital em questão não trazia nenhuma vaga para o cargo de Auxiliar Judiciário, mesmo sendo o mais demandado no quadro de servidores.

Outra falha apontada foi a oferta de somente duas vagas para o cargo de Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, sendo que o órgão precisa, atualmente, de 204 servidores na área.

O Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas

Ao todo, são 640 oportunidades e as vagas são distribuídas entre comarcas da capital e do interior do Amazonas e exigem Nível Médio ou Superior, a depender do cargo pleiteado.

O certame já está com as inscrições encerradas e oferta vagas imediatas e em cadastro de reserva para os cargos de Analista e Assistente Judiciário. A remuneração varia entre R$ 4.558,34 e R$ 8.936,96 mais benefícios.

Além do vencimento, o servidor também pode ter acesso aos seguintes benefícios:

• GAJ – 20% sobre o salário
• Auxílio-alimentação (R$ 1.761,20);
• Auxílio-transporte;
• Assistência médica e odontológica;
• Exames periódicos.

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