Concurso TCU: reajustes são sancionados por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente, nesta quarta-feira (18), os projetos de lei que tratam da reestruturação e dos reajustes salariais das carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As novas leis garantem a recomposição salarial para o ano de 2026 e promovem mudanças nas carreiras, mas tiveram trechos vetados pelo Executivo, especialmente aqueles que previam aumentos automáticos até 2029 e benefícios que poderiam gerar impacto acima do teto constitucional.

As sanções e vetos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Concurso TCU: reajuste mantido para 2026

Para os concurseiros que aguardam novidades sobre o concurso TCU, a principal informação é a manutenção do reajuste salarial previsto para 2026. As três carreiras contempladas terão atualização na remuneração já a partir do próximo ano.

Além disso, foram sancionadas medidas como:

Substituição das gratificações de desempenho atuais pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que passa a ter natureza remuneratória e fica submetida ao teto constitucional;
Reconhecimento das carreiras como típicas de Estado, o que fortalece a segurança jurídica e a estabilidade funcional; e
No caso específico do TCU, houve ampliação do número de cargos, aumento nos níveis das funções de confiança e exigência de nível superior para todos os postos.

Vetos: aumentos até 2029 e licença indenizatória ficam de fora

Apesar da sanção parcial, Lula vetou os dispositivos que previam reajustes escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029.

Segundo o governo, a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas obrigatórias para além do mandato presidencial.

Também foram barrados:

Trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;
A criação de licença compensatória para cargos comissionados, que poderia ser convertida em indenização em dinheiro; e
Regras que alteravam o cálculo de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a reforma da Previdência.

No caso da licença compensatória, os projetos permitiam afastamentos remunerados por acúmulo de atividades, como plantões e auditorias, com possibilidade de conversão em valores financeiros.

Em alguns cenários, esses pagamentos poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que motivou o veto presidencial.

Impacto para quem mira o concurso TCU

Na prática, os vetos preservam apenas o reajuste imediato para 2026 e evitam aumentos futuros já previamente programados.

Para os candidatos, o cenário continua positivo: além da recomposição salarial, a reestruturação da carreira e a ampliação de cargos no TCU reforçam a expectativa de novos concursos e de fortalecimento do órgão nos próximos anos.

A nova legislação também atualizou o quantitativo de cargos efetivos da carreira do Tribunal de Contas da União. Ao todo, o órgão passa a contar com 2.687 cargos, distribuídos da seguinte forma:

Auditor Federal de Controle Externo: 1.776 cargos;
Técnico Federal de Controle Externo: 892 cargos; e
Auxiliar de Controle Externo: 19 cargos (em extinção).

Com a extinção gradual do cargo de auxiliar, o TCU consolida sua estrutura baseada exclusivamente em carreiras de nível superior, o que reforça a expectativa de novos concursos focados nos cargos de auditor e técnico.

Remuneração inicial do TCU

A lei também traz as novas tabelas de vencimento básico para os cargos do TCU, já considerando a reestruturação da carreira.

Os valores não incluem as gratificações, como a GDAE e a Gratificação de Controle Externo, que podem elevar significativamente a remuneração final.

Auditor Federal de Controle Externo (40h semanais):

Inicial: R$ 12.831,04
Final da carreira: R$ 20.794,23

Técnico Federal de Controle Externo (40h semanais):

Inicial: R$ 8.365,84
Final da carreira: R$ 13.057,49

Quer saber mais informações sobre o concurso TCU 2026, além dos reajustes sancionados? Confira o artigo no link abaixo:

Saiba mais: concurso TCU

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Bárbara Carvalho Santos

Mãe e jornalista formada pela UNIP, possui ampla experiência na cobertura de entretenimento em grandes veículos, como o site da CNN, RedeTV! e Estratégia Educacional. Atuou também em agências de marketing, produtoras musicais e assessorias de imprensa, com foco especial no trabalho com personalidades públicas. Atualmente, integra a equipe do Estratégia Concursos, onde é responsável pela produção de conteúdos estratégicos voltados para o setor de concursos públicos, com destaque para a área fiscal, gestão, controle, concursos administrativos e Ministérios participantes do CNU, além de diversos órgãos federais. Tem como missão transformar informações complexas em conteúdos acessíveis, relevantes e de alto valor para quem sonha com uma carreira no serviço público.