Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Rondônia, o extrato de contrato que define a banca Cespe/Cebraspe como organizadora do próximo Concurso TCE RO Procurador, que visa ofertar duas vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado.
No dia 25 de janeiro de 2018, já havia sido publicado o Projeto Básico do certame. O Projeto estabelecia as especificações mínimas para a contratação da banca organizadora, além das regras gerais do concurso, como requisitos para a investidura no cargo.
Segundo o documento, somente 4 das 7 vagas do cargo de Procurador estão preenchidas, diminuindo significativamente a eficiência do órgão. O prazo de validade do próximo concurso será de dois anos, prorrogável por igual período.
Confira na imagem abaixo o Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial do TCE RO que define a Cebraspe como organizadora do concurso para Procurador e também para Auditor e Analista:
Serão ofertadas duas vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas, mais as vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do certame.
Poderão inscrever-se no concurso público pessoas com deficiência física, contudo, concorrerão às vagas com os demais candidatos, sem que haja reserva específica imediata, tendo em vista o quantitativo de apenas 2 vagas disponibilizadas para provimento.
A exigência para concorrer ao cargo, é que o candidato tenha formação em nível superior em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
A novidade do projeto básico é a exigência de três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com o previsto nas resoluções 40/2009 e 141/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O projeto básico prevê que o concurso seja dividido em duas etapas:
1ª Primeira etapa:
a) prova objetiva (eliminatório e classificatório);
b) prova discursiva (eliminatório e classificatório).
2ª Segunda etapa:
a) investigação social (eliminatório);
b) inscrição definitiva (eliminatório);
c) prova oral (eliminatório e classificatório);
d) avaliação de títulos (classificatório).
A prova objetiva compreenderá 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas.
A prova discursiva, por sua vez, será dividida em duas partes: a resolução de três questões dissertativas e a elaboração de um parecer jurídico.
A prova oral não está especificada no Projeto Básico.
Os salários, segundo a Transparência do Tribunal de Contas do Estado chegam a R$ 21.705,86:
O último concurso TCE RO aconteceu em 2010, quando foram ofertadas duas vagas para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas. O subsídio oferecido era de R$ 21.705,86.
Na ocasião, a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora do certame. Além do cargo de Procurador, o concurso também ofertou vagas para Auditor-Substituto de Conselheiro.
O procurador do Tribunal de Contas de Rondônia tem por objetivo:
O concurso TCE RO constituiu de duas etapas:
A prova objetiva, de conhecimentos específicos I que durou 4:30h e foi composta por 100 questões de múltipla escolha cujos questionamentos cobraram dos candidatos:
Já a prova discursiva, foi composta de duas questões dissertativas e/ou relatório e/ou estudo de caso. Já no Parecer, os candidatos teriam que versar sobre um caso prático. Ambas as questões levam em conta propostas apresentadas relacionadas a uma ou mais áreas de conhecimento do cargo, dentre as seguintes:
Foram considerados títulos os relacionados na tabela abaixo, expedidos até a data do término das inscrições, limitados ao valor máximo de 5,00 pontos:
Foram registrados no total, 228 inscritos para ampla concorrência e 2 inscritos para vagas reservadas a candidatos com deficiência.
Confira abaixo a nota dos candidatos classificado em 1º e em último lugar:
Nota após a Prova Discursiva:
1º lugar: 173 pontos
28º lugar: 132 pontos
Habilitados em ordem de classificação (Resultado Final):
1º lugar: 88.25 pontos
28º lugar: 66 pontos
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♦Informações do próximo Concurso TCE RO
►Data prevista: 2019
►Vagas: 2
►Lotações: Rondônia
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Escolaridade: Nível Superior
►Regulamento (pg. 09): Regulamento Concurso TCE RO
♦Informações do último Concurso
►Data: 2010
►Vagas: 2
►Banca: FCC
►Último edital: Edital TCE RO 2010
Fernando Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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