Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)

Concurso TCE MA 2025: edital terá vagas de nova carreira!

Desde abril, concurso TCE MA está em fase de definição da banca

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Aguardado há tempos, o concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) segue na fase de definição da banca organizadora. Inicialmente, o edital é previsto ainda para 2025!

Enquanto o edital não é publicado, o tribunal anunciou a criação de uma nova carreira, que irá compor o quantitativo de vagas a serem ofertadas na nova seleção.

De acordo com o órgão nas redes sociais, o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo será o mais novo integrante do quadro profissional do TCE MA.

A carreira exigirá nível superior em diversas especialidades e o Projeto de Lei que a regulamenta e cria já foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A medida deve ser votada em breve.

Vale lembrar que já estão confirmadas 118 vagas imediatas, sendo 62 vagas destinadas para o cargo de Auditor, além de 55 oportunidades para Técnico e 1 para o cargo de Procurador do MPC.

Ademais, conforme já havíamos antecipado, instituições como FGV e Cebraspe demonstraram interesse no certame. Agora, mais duas empresas entraram na disputa: o Instituto AOCP e o IDECAN.

  • Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE MA
  • Status: comissão formada/escolha da banca
  • Banca: a definir
  • Vagas: 118 previstas
  • Salário inicial: R$ 11.061,72 e R$ 20.112,20
  • Último edital: TCE MA 2005

Ademais, o último certame foi realizado em 2005. À época, foram ofertadas 17 vagas mais formação de cadastro reserva para Analista de Controle Externo.

Ao longo deste artigo, você confere mais detalhes sobre a carreira no TCE MA, além de detalhes sobre como foi o último concurso público do órgão. Acompanhe através dos tópicos abaixo:

Concurso TCE MA: situação atual

Linha do tempo

Comissão alterada

Após formação da comissão responsável pelo novo edital do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foi alterada a sua composição. Veja abaixo:

Ademais, conforme já noticiado pelo próprio TCE MA, serão ofertados 118 vagas imediatas, 62 para Auditor e 55 para Técnico, além de 1 (uma) vaga para Procurador.

Nesse sentido, a Lei nº 11.134/2019 institui cerca de 230 cargos para Auditor e 235 para Técnico, cerca de 465 no total. No entanto, 248 já estão ocupados, sendo apenas 80 para Técnico, o que evidencia a defasagem profissional.

Carreira no TCE MA

Cargos vagos

Em resposta exclusiva do TCE MA à nossa equipe de jornalismo, foi informado de que, hoje, o quadro profissional do tribunal conta com:

  • a) 62 cargos vagos de Auditor de Controle Externo;
  • b) 55 cargos vagos de Técnico de Controle Externo; e
  • c) 1 cargo vago de Procurador.

Atribuições

Técnico Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho das atividades concernentes ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA, de nível médio, bem como auxiliar o Auditor Estadual de Controle Externo no exercício de suas atribuições.

Auditor Estadual de Controle Externo: É atribuição do cargo o desempenho de todas as atividades de caráter técnico, logísticas e administrativas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do TCE MA.

Requisitos

Técnico Estadual de Controle Externo: certificado de conclusão do ensino médio e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.

Auditor Estadual de Controle Externo: diploma de graduação em curso superior, devidamente reconhecido e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.

Remuneração e benefícios

Técnico de Controle Externo

  • Inicial: R$ 11.061,72
  • Final: R$ 17.233,79

Auditor de Controle Externo

  • Inicial: R$ 20.112,20
  • Final: R$ 31.334,16

Benefícios

  • Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00
  • Auxílio-Saúde: O valor do auxílio-saúde será o desembolsado pelo beneficiário para o pagamento de suas despesas e de seus dependentes com plano privado de assistência à saúde. Os valores são diferentes para cada idade do servidor:
    • Até 30 anos: R$ 600,00;
    • De 31 a 40 anos: R$ 700,00;
    • De 41 a 50 anos: R$ 800;
    • De 51 a 60 anos: R$ 1.275,00;
    • A partir dos 60 anos: R$ 1.350.
  • Indenização de Transporte/vale transporte: Paga ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, com custeio de 6% de seu vencimento-base;
  • Adicional por tempo de serviço a cada 5 anos: aumento de 5% a cada cinco anos de efetivo no serviço público estadual, observado o limite máximo de 35% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo;

Sobre o TCE MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do Estado e dos Municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.

Além disso, o TCE MA emite opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano. Essa opinião técnica (parecer prévio) é peça essencial para o Poder Legislativo aprovar ou reprovar as contas do Chefe do Poder Executivo.

Concurso TCE MA: último edital

O último concurso público do Tribunal de Contas do Maranhão foi realizado em 2005 sob organização da Fundação Carlos Chagas, a FCC.

Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Controle Externo.

Prova objetiva

A seleção do certame foi realizada através de uma única etapa, sendo ela uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

Foram, no total, 100 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

  • Língua Portuguesa – 10 questões;
  • Direito Constitucional – 15 questões;
  • Direito Administrativo – 15 questões;
  • Direito Financeiro – 15 questões;
  • Direito Previdenciário – 05 questões;
  • Controle Externo – 10 questões;
  • Auditoria – 05 questões;
  • Contabilidade Pública – 15 questões;
  • Contabilidade geral – 05 questões;
  • Administração Pública – 05 questões.

Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 60 pontos.

A NOTA DE CORTE é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Para mais detalhes, acesse nosso artigo completo.

Nomeações

Conforme informado pela própria Ouvidoria do órgão, foram nomeados 46 candidatos, ou seja quase três vezes mais que o quantativo de vagas ofertadas.


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Informações do próximo concurso TCE MA

  • Data prevista: 2025/2026
  • Vagas: 118
  • Cargos: Auditor e Técnico Estadual de Controle Externo e Procurador do MPC
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Último edital: TCE MA 2005
Fábio Scaldelai

Jornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão, formado em Jornalismo, Rádio e TV pela Faculdade Integrada Rio Branco, com especializações em Gestão Empresarial e Marketing pelo Módulo. Atuou como produtor no SBT, TV Bandeirantes e Rádio Band FM, além de acumular três anos de experiência no setor de concursos públicos pela LFG (Luiz Flávio Gomes). No Estratégia Concursos, atua na apuração de notícias da área fiscal, além de coberturas sobre concursos das áreas de controle (TCU, TCE, etc), concurso AFT, área de gestão e administrativa, bem como dos órgãos participantes do CNU. Também possui experiência em link building e análise de mídia, adquirida durante sua atuação na agência SEO Marketing.

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