Senado aprova reajuste salarial do MPU e CNJ

Texto seguirá para sanção presidencial

Servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terão seus salários reajustados. O PL 3.879/2024, aprovado pelo Senado na última quarta-feira, 18 de março, estabelece um aumento dividido em três parcelas anuais de 8%.

O projeto, enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), prevê que a primeira parcela seja paga a partir de 1º de julho de 2026, incidindo sobre os vencimentos básicos de cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas. As parcelas seguintes, também de 8%, estão previstas para 2027 e 2028.

Diferente de projetos de outras carreiras que foram vetados por aumentarem gastos para governos futuros, conta com um acordo político. A relatora, senadora Leila, destacou a necessidade de isonomia:

“Estamos em ano eleitoral e eles precisam receber ao menos a parcela de 2026, pois os servidores do Judiciário já receberam esse aumento. Se não agirmos, eles serão os únicos do sistema sem o reajuste”, argumentou a senadora, reforçando que a medida repõe perdas inflacionárias. A expectativa é que a sanção ocorra até o dia 7 de abril.

Mudanças na nomenclatura de cargos

Além do reajuste, o texto atualiza os nomes dos cargos da área de segurança para manter a simetria com o Poder Judiciário. Os atuais servidores de segurança passam a ser denominados inspetores e agentes de polícia institucional.

A Polícia do MPU será a unidade responsável pela segurança institucional, com estrutura a ser definida em regulamento. Segundo a PGR, a mudança garante tratamento semelhante ao da Polícia Judicial do Judiciário, sem a criação de novos cargos ou aumento de despesa imediata com essa alteração.

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.