Com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para o ano de 2022, já é possível conferir os possíveis editais de concurso para este ano, dentre eles, para o TCE BA.
O documento estima a oferta de 8 vagas, sem especificação do cargo. Vale lembrar que ano passado, o STF impôs a realização de concurso para o cargo de Auditor Substituto, até agosto de 2022.
Contudo, mesmo com previsão orçamentária, a realização do concurso só é garantida após autorização do governador.
Além disso, existe a necessidade de edição da lei estadual para criação do cargo específico de Auditor ao qual se refere o art. 73, §§ 2º e 4º.
O último concurso TCE BA foi realizado em 2013. Na época, foram ofertadas vagas para Analista de Controle Externo (agora Auditor), com validade de seis meses.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso TCE BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), uma decisão STF em Ação Direta de Constitucionalidade, em que é imposta a realização do concurso TCE BA, para o cargo de Auditor Substituto, até agosto de 2022.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou em seu voto que a Constituição Federal atribuiu, no âmbito do Tribunal de Contas da União, para os cargos de Auditores as funções de substituição de ministros e a prática de atos inerentes à judicatura.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 traz a previsão orçamentária de novo concurso para o TCE BA. Segundo o documento, são previstas 8 vagas:
Dados atualizados no portal da transparência do Tribunal indicam que para o cargo de Auditor de Controle Externo são registrados 92 cargos vagos. Já para Auditor de Infraestrutura são 30 vagas.
Confira abaixo a relação e distribuição dos cargos vagos com referência no mês de dezembro de 2021, e divulgados no Portal da Transparência:
O cargo de Auditor Estadual de Controle Externo possui 18 níveis, sendo o nível inicial (Classe A, referência I) com remuneração de R$ 9.546,36.
O vencimento é composto de uma parcela fixa, relativa à remuneração básica, uma remuneração variável, denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, relativa ao desempenho anual do servidor (em média 67% da parcela fixa).
Os servidores podem perceber também, vantagens pecuniárias, tais como:
O último concurso TCE BA foi organizado pela FGV em 2013, com a oferta de 25 vagas para Analista de Controle Externo (agora chamado de Auditor de Controle Externo).
A seleção dos candidatos para o cargo de Nível Superior deu-se por:
A NOTA DE CORTE é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada. Para mais detalhes, acesse nosso artigo completo.
Foram registrados, no total, 3.589 inscritos para as 25 vagas ofertadas. Uma concorrência de, aproximadamente, 143 candidatos por vaga.
Se você quer se preparar desde-já para o próximo concurso TCE BA, faça o download do caderno de prova do último certame nos links abaixo:
