Concurso TCE BA: novo edital para Auditor em até 12 meses!

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Constitucionalidade, que impõe a realização do concurso público TCE BA, para o cargo de Auditor Substituto, em até 12 meses, isto é, até agosto de 2022. Confira:

Decisão STF

Vale destacar que, de acordo com a proposta orçamentária para o estado da Bahia no ano de 2021, existe um orçamento no valor de R$ 610.000,00 para um novo concurso público do Tribunal de Contas do Estado (TCE BA).

Contudo, mesmo com previsão orçamentária, a realização do concurso só é garantida após autorização do governo, o que, após decisão do STF, poderá acontecer brevemente. Estamos de olho!

• TCE BA – Tribunal de Contas da Bahia
• Status: Edital exigido até 2022
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: a definir

Agora, existe a necessidade de edição de lei estadual para criação do cargo específico de Auditor ao qual se refere o art. 73, §§ 2º e 4º, a ser provido pela seleção do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

O último concurso TCE BA foi realizado em 2013. Na época, foram ofertadas vagas para Analista de Controle Externo (agora Auditor), com validade de seis meses.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso TCE BA. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Atual situação
  • LOA 2021
  • Cargos vagos
• Carreira
  • Remuneração e benefícios
  • Atribuições do cargo
• Último concurso
  • Etapas de prova
  • Demanda por vaga
  • Caderno de prova e gabarito
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Atual Situação do concurso TCE BA

Decisão STF

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Constitucionalidade, em que é imposto a realização do concurso TCE BA, para o cargo de Auditor Substituto, em até 12 meses.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou em seu voto que a Constituição Federal atribuiu, no âmbito do Tribunal de Contas da União, para os cargos de Auditores as funções de substituição de ministros e a prática de atos inerentes à judicatura.

LOA 2021

A ​Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021 traz uma previsão orçamentária no valor de R$ 610.000,00 para realização de concurso público, conforme anexo da LOA:

Apesar disso, o setor de recursos humanos do Tribunal de Contas afirmou que não há previsão, atualmente, para realização de concurso em 2021.

Cargos vagos

Dados atualizados no portal da transparência do Tribunal indicam que para o cargo de Auditor de Controle Externo são registrados 89 cargos vagos. Já para Auditor de Infraestrutura são 30 vagas.

Confira abaixo a relação e distribuição dos cargos vagos com referência no mês de junho de 2021, e divulgados no Portal da Transparência:

Remuneração e Benefícios

O cargo de Auditor Estadual de Controle Externo possui 18 níveis, sendo o nível inicial (Classe A, referência I) com remuneração de R$ 9.546,36.

O vencimento é composto de uma parcela fixa, relativa à remuneração básica, uma remuneração variável, denominada Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, relativa ao desempenho anual do servidor (em média 67% da parcela fixa).

Os servidores podem perceber também, vantagens pecuniárias, tais como:

• Adicional de tempo de serviço,
• Estabilidade econômica,
• Gratificação por condições especiais de trabalho,
• Abono permanência e
• Auxílio alimentação.

Atribuições do Cargo

• Realizar atividades auditoriais de nível superior,
• Coordenação, supervisão e execução qualificada de serviços de auditoria,
• Elaboração de estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar,
• Emissão de pareceres e relatórios conjuntos nas áreas contábil, financeira, econômica, jurídica, operacional, administrativa, de obras, de informática e de planejamento.

Último concurso TCE BA

O último concurso TCE BA foi organizado pela FGV em 2013, com a oferta de 25 vagas (sendo 2 para PcD) para Analista de Controle Externo (agora chamado de Auditor de Controle Externo).

Etapas

A seleção dos candidatos para o cargo de Nível Superior deu-se por:

• A) Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
• B) Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório).

Demanda por vaga

Foram registrados, no total, 3.589 inscritos para as 25 vagas ofertadas. Uma concorrência de, aproximadamente, 143 candidatos por vaga.

Caderno de prova

Se você quer se preparar desde-já para o próximo concurso TCE BA, faça o download do caderno de prova do último certame nos links abaixo:

• Prova: Prova Analista de Controle Externo
• Gabarito: Gabarito da Prova

Quer estudar para o concurso TCE BA?

♦Informações do próximo concurso TCE BA

• Previsão: 2021/2022
• Vagas: a definir
• Cargos: Auditor Substituto
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível superior

♦Informações do último concurso TCE BA

• Ano: 2013
• Vagas: 25
• Cargo: Analista de Controle Externo
• Banca: FGV
• Edital: TCE BA 2013