Concurso SMPOG BH: Pregão para escolha da banca é anulado

O pregão eletrônico que visava definir a banca organizadora do novo concurso SMPOG BH (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte) foi anulado.

O Termo de Anulação foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º de dezembro. Segundo o documento, o pregão foi anulado tendo em vista o artigo 49 da Lei 8.666/93, que diz o seguinte:

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Termo de Anulação

Com isso, as partes interessadas poderão interpor recurso contra a anulação, dentro dos prazos e termos estipuladas na referida lei.

Posteriores detalhes sobre o motivo da anulação e se haverá a abertura de um novo pregão não foram divulgados. Estamos de olho!

Vale lembrar que eram previstas 23 vagas mais formação de cadastro reserva para Analista de Políticas Públicas, nas especialidades de Serviço Social e Psicologia.

A abertura das propostas enviadas pelas bancas seriam abertas no dia 19 de novembro de 2021.

Quer ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso SMPOG BH e a anulação da escolha da banca? Então não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações: Concurso SMPOG BH

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Camila Leite

Formada em Design Gráfico e em Propaganda e Marketing pela UNIP, integra a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018. Ao longo dos anos, construiu uma sólida experiência na produção de conteúdo informativo e relevante para concurseiros. Desde 2020, atua na cobertura das áreas Fiscal — com ênfase nas Secretarias de Fazenda (Sefaz) das regiões Sul e Sudeste —, além da cobertura de concursos federais, como CNU, agências reguladoras (Anvisa, ANAC, entre outras) e INSS. Mantém contato direto com os principais órgãos públicos, acompanhando editais, atualizações e movimentações importantes para os candidatos.