O concurso da Secretaria de Educação Municipal de Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi suspenso!
O Instituto Consulplan é banca responsável pela organização e são ofertadas 1.000 vagas mais cadastro de reserva para Pedagogo e Professor.
As provas estão previstas para o dia 8 de março de 2026.
A justiça decidiu suspender a seleção por considerar insuficiente o percentual de cotas raciais previsto no edital, 10%.
Segundo a Defensoria Pública, que entrou com a ação na justiça, a Prefeitura tem sido alertada sobre a necessidade de ampliar as cotas raciais, primeiro para 20% e depois para 30%, em consonância com a legislação federal.
Apesar disso, o município aprovou uma lei prevendo apenas 10% das vagas, e somente nos editais com pelo menos dez vagas, o que, para a DPE, contraria as decisões do Supremo Tribunal Federal e tratados internacionais de combate ao racismo.
Com a decisão, o concurso seguirá suspenso até que retifiquem o edital e, em caso de descumprimento, a Prefeitura pode ser multada em R$ 10 mil por dia.
De acordo com a prefeitura, será impetrado recurso contra a decisão e afirmou que a suspensão pode impactar o funcionamento do serviço público e milhares de candidatos inscritos.
Acompanhe tudo sobre a suspensão em: concurso SME Goytacazes
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