Foi publicado no Diário Oficial um Despacho que determina a retomada do concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (concurso SESIPE DF), referente ao edital publicado em 2014, assim como a convocação dos candidatos classificados remanescentes.
De acordo com o documento, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal foi designada para dar andamento ao certame e adotar medidas necessárias para convocação de candidatos para as demais fases do concurso.
Veja abaixo o extrato do documento publicado no Diário Oficial:
Lembrando que o certame ocorreu em 2014 e foi organizado pela Fundação Universa. Na época, foram ofertadas 1100 vagas, sendo 200 para provimento imediato e 900 para cadastro reserva.
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) já havia recomendado aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento que adotassem medidas para que os cargos vagos da carreira fossem preenchidos.
Segundo o documento que contém a Recomendação, o quantitativo atual de Agentes é de 1.667 para um total de quase 17.000 presos, o que configura mais de 10 presos por servidor. Durante finais de semana e feriados, quando somente os agentes plantonistas estão trabalhando, a proporção fica ainda mais crítica.
Além disso, o quadro de servidores foi agravado pela saída dos agentes policiais de custódia do sistema prisional em 2018 após decisão judicial nos autos n°2015.01.1.089140-8.
Vale lembrar que já havia autorização orçamentária para realização do concurso Agepen DF com o provimento de 400 cargos de Agente de Atividades Penitenciárias (hoje Agente de Execução Penal) segundo a LDO 2019.
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