Concurso Sefaz SE: PLC da Alese altera carreira de Auditor

Edital Sefaz SE fica mais próximo; Cebraspe é a banca!

Novidades que impactam o concurso Sefaz SE: o Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que altera a Lei Complementar nº 283/2016, responsável por regulamentar a carreira de Auditor Fiscal Tributário.

A proposta, cujo documento está disponibilizado logo abaixo, visa atualizar dispositivos legais, corrigir erros materiais em tabelas salariais e assegurar maior segurança jurídica ao próximo concurso público da área.

Confira aqui o documento na íntegra

Entre os principais pontos da proposta estão a correção dos valores das referências 4, 5 e 7 da Tabela de Vencimentos dos Auditores Fiscais, além da atualização dos valores das referências 8, 9 e 11 aplicáveis ao período de janeiro de 2023 a junho de 2024.

As mudanças trazem correções nos vencimentos básicos do cargo, com incremento que ultrapassa R$ 5 mil em algumas referências, além de garantias que preservam os direitos já adquiridos pelos servidores, assegurando a irredutibilidade de seus benefícios.

O governo ressalta que essas alterações não configuram reajuste salarial, e sim correção de inconsistências, sem impacto direto para os servidores ativos.

A proposta também estabelece que os próximos concursos Sefaz SE para Auditor Fiscal sejam realizados para provimento de até 30% do total de cargos da carreira, o que permitirá maior regularidade nos certames e evitará nomeações massivas em um único edital.

Essa medida, segundo o Executivo, contribui para a renovação da força de trabalho e evita lacunas geracionais na administração tributária.

Outra alteração relevante é a mudança na forma de avaliação para fins de estabilidade no cargo. A apuração deixará de ser trimestral e passará a ser anual, simplificando o processo sem prejuízo à análise de desempenho dos servidores em estágio probatório.

O Governo do Estado defende que as mudanças vão ao encontro de uma gestão pública mais moderna, eficiente e valorizadora dos servidores da carreira fiscal, além de garantir maior segurança jurídica para os concursos públicos futuros.

Concurso Sefaz SE e a obrigatoriedade das provas discursivas

A medida também trata da obrigatoriedade de provas discursivas nos editais. “De caráter eliminatório e classificatório, que consiste na prestação de provas objetivas e dissertativas para aferição de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com os critérios estabelecidos em edital”.

Ou seja, o novo texto torna obrigatórias as provas discursivas (também chamadas de dissertativas) como parte da primeira fase do concurso, ao lado das provas objetivas.

Agora, com a aprovação na Alese, o projeto aguarda a sanção do governador para que as mudanças entrem oficialmente em vigor.

Cebraspe é a banca do próximo concurso Sefaz SE

Vale lembrar que o Cebraspe foi oficialmente definido como a banca organizadora do mais novo concurso Sefaz SE!

Ao todo, estão confirmadas 10 vagas imediatas, além de 40 em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.

Para mais informações sobre o concurso Sefaz SE, além do Projeto enviado à Alese para alteração na carreira de Auditor, acesse o link abaixo!

Saiba mais: concurso Sefaz SE

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Bárbara Carvalho Santos

Mãe e jornalista formada pela UNIP, possui ampla experiência na cobertura de entretenimento em grandes veículos, como o site da CNN, RedeTV! e Estratégia Educacional. Atuou também em agências de marketing, produtoras musicais e assessorias de imprensa, com foco especial no trabalho com personalidades públicas. Atualmente, integra a equipe do Estratégia Concursos, onde é responsável pela produção de conteúdos estratégicos voltados para o setor de concursos públicos, com destaque para a área fiscal, gestão, controle, concursos administrativos e Ministérios participantes do CNU, além de diversos órgãos federais. Tem como missão transformar informações complexas em conteúdos acessíveis, relevantes e de alto valor para quem sonha com uma carreira no serviço público.