Foi publicado, no Diário Oficial do Pará desta semana, a Lei N° 9.567/2022 que estrutura a carreira administrativa da Secretaria de Fazenda do Estado (Concurso Sefa PA).
Segundo o documento, foram extintos e criados cargos no quadro de pessoal. Além disso, a Lei também determina os critérios de progressão e desenvolvimento na carreira.
Foram extintos 298 cargos vagos da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará. São eles:
Foram criados e acrescidos no quadro de pessoal:
A estrutura de remuneração dos cargos compreende as seguintes parcelas:
O adicional de titulação (para cargos de nível superior) será calculado sobre o valor do vencimento-base, concedida pela conclusão de curso de pós-graduação, nos seguintes percentuais:
A gratificação de produtividade tem a finalidade de estimular as atividades por eles executadas e incentivar o aprimoramento das ações do órgão, por meio do desempenho de seus servidores.
Analista Fazendário: diploma de curso de graduação de ensino superior; e registro no órgão de classe, quando houver;
Analista Fazendário de Tecnologia da Informação e Comunicação: diploma de graduação de ensino superior relacionado à área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e inscrição na entidade de classe, se houver;
Analista Fazendário de Infraestrutura: diploma de graduação de nível superior na respectiva área (Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Elétrica ou Mecânica); e inscrição na entidade de classe;
Analista Fazendário de Saúde Ocupacional: diploma de graduação de nível superior na respectiva área (Psicologia ou Serviço Social); e inscrição na entidade de classe;
Assistente Fazendário: certificado ou documento equivalente de conclusão de ensino médio;
Assistente do Tesouro Estadual: certificado ou documento equivalente de conclusão de ensino médio;
Auxiliar Operacional Fazendário: certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.
Motorista Fazendário: certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente; e Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias “A” ou “B” ou “C” ou “D” ou “E”;
Analista Contábil da Administração Estadual: diploma de graduação de nível superior em Ciências Contábeis; e inscrição na entidade de classe;
Analista do Tesouro Estadual: diploma de graduação de nível superior na respectiva área (Administração ou Ciências Econômicas); e inscrição na entidade de classe.
Veja também: Concurso Sefaz PA (Carreira fiscal)
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