Concurso Polícia Penal RN: MP recomenda divisão nas vagas

Concurso Polícia Penal RN pode ter divisão de vagas por gênero reavaliada; Secretaria de Administração terá dez dias para responder ao MPRN

O Concurso Polícia Penal RN poderá ter as regras de distribuição das vagas reavaliadas. Isso porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado da Administração analise a necessidade de retificar o edital.

A recomendação pede que a comissão organizadora avalie a possibilidade de dividir as vagas entre homens e mulheres, considerando as demandas do sistema prisional estadual e as características das atividades exercidas pelos policiais penais.

Até o momento, o certame segue em andamento conforme regras iniciais dispostas no edital de abertura. A Secretaria terá o prazo de 10 dias para informar se acolherá a recomendação e quais medidas poderão ser adotadas.

MPRN questiona ausência de justificativa no edital

Segundo o Ministério Público, o processo administrativo que fundamentou o novo concurso não apresentou justificativa detalhada para a publicação do edital sem divisão de vagas por gênero.

O órgão reconhece que homens e mulheres devem ter igualdade de acesso aos cargos públicos. Entretanto, cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que exceções podem ser admitidas quando fundamentadas em critérios proporcionais, razoáveis e relacionados às atribuições do cargo.

O MPRN orientou que a comissão organizadora discuta formalmente o tema, com base nos dados do sistema penitenciário e nas necessidades operacionais de cada unidade.

Atividades de Policial Penal

A recomendação considera que o trabalho dos policiais penais envolve contato físico direto com pessoas privadas de liberdade. Entre as atividades citadas estão:

• revistas pessoais;
• imobilizações;
• condução de custodiados;
• atuação em unidades prisionais masculinas e femininas;
• atendimento a alas destinadas à população transfeminina.

A legislação prevê que procedimentos dessa natureza sejam realizados, preferencialmente, por servidores do mesmo gênero das pessoas custodiadas, para preservar a intimidade e a dignidade.

Divisão de vagas já foi adotada no RN

O último Concurso Polícia Penal RN, realizado em 2017, estabeleceu a divisão de vagas por gênero. Na ocasião, 79% das oportunidades foram destinadas aos homens e 21% às mulheres.

O levantamento citado pelo MPRN também analisou 24 editais semelhantes publicados em outros estados. Desse total, 17 concursos adotaram a separação das vagas conforme o gênero dos candidatos.

Dados do sistema prisional potiguar

De acordo com os dados apresentados na recomendação, o sistema prisional do Rio Grande do Norte possui 8.277 pessoas privadas de liberdade. A composição é a seguinte:

População ou quadro funcional	Homens	Mulheres
Pessoas privadas de liberdade	aproximadamente 95%	aproximadamente 5%
Policiais penais em atividade	77%	23%

Como são distribuídas as vagas do concurso Polícia Penal RN 2026?

O edital oferece 260 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Desse total, 200 vagas são destinadas ao cargo de Policial Penal e 60 vagas às especialidades de assistência penitenciária.

Cargo	AC	PcD	Étnico-racial	Total
Policial Penal	140 + CR	20 + CR	40 + CR	200 + CR
Assistente Social	14 + CR	2 + CR	4 + CR	20 + CR
Médico Psiquiatra	4 + CR	1 + CR	1 + CR	6 + CR
Psicólogo	14 + CR	2 + CR	4 + CR	20 + CR
Terapeuta Ocupacional	10 + CR	1 + CR	3 + CR	14 + CR
Total	182 + CR	26 + CR	52 + CR	260 + CR

Para saber mais sobre as vagas e todos os detalhes do novo concurso Polícia Penal RN 2026, acesse nosso artigo na íntegra:

Saiba mais: Concurso Polícia Penal RN 2026

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