Concurso Polícia Penal AL: decisão liminar suspende certame

Uma decisão liminar determina a suspensão do concurso Polícia Penal AL até a decisão do mérito do processo ou até o que edital seja republicado reservando 20% do total de vagas para candidatos com deficiência e com a reabertura do período de inscrições.

No texto da decisão fica estabelecido que, em caso de descumprimento da determinação judicial, os réus terão de pagar uma multa de R$ 1.000,00 por dia. O Cebraspe ainda não se manifestou oficialmente a respeito da liminar.

Recentemente, o Ministério Público de Alagoas (MP AL) protocolou uma ação civil pública alegando que o certame não ofereceu a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência.

De acordo com o MP, isso fere a Lei Estadual nº 5.247 que determina que os concursos públicos do estado devem reservar, pelo menos, 20% do total de vagas para pessoas com deficiência (PCDs).

A aplicação das provas do concurso Polícia Penal AL estava prevista para o dia 22 de agosto. O Estratégia Concursos trará mais informações a respeito da liminar que suspendeu o concurso Polícia Penal AL.

Sobre o concurso Polícia Penal AL

O edital do concurso oferta 300 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, que antes possuía a nomenclatura de Agente Penitenciário, de nível superior. A remuneração inicial oferecida é de R$ 3,8 mil.

Os aprovados no concurso Polícia Penal AL serão lotados nas seguintes estabelecimentos prisionais do estado de Alagoas:

Penitenciária de Segurança Máxima – PenSM;
Penitenciária Masculina Baldomero;
Cavalcante de Oliveira – PMBCO;
Presídio Masculino de Segurança Média;
Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva – PMSMPCDS;
Casa de Custódia da Capital – CCC;
Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia – EPFSL.

Apesar da liminar, confira as etapas do concurso Polícia Penal AL:

Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
Avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
Comprovação documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL.

Para saber todos os detalhes sobre o concurso Polícia Penal AL, bem como sobre a decisão liminar que suspendeu a seleção, acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: concurso Polícia Penal AL