Concurso PGM Rio Grande RS encerra as inscrições para Procurador

As inscrições para o concurso PGM Rio GRande RS estão encerradas. São ofertadas vagas em cadastro de reserva para o cargo Procurador do Município.

A primeira etapa do concurso (prova objetiva) está prevista para as 14h30 do dia 12 de janeiro de 2020, na cidade de Rio Grande (RS).

Principais datas do edital PGM Rio Grande

• Inscrições: até 22/12/2019
• Isenção: até 06/12/2019
• Prova objetiva: 12/01/2020

Concurso PGM Rio Grande: requisitos e salário

Cargo	Requisitos	Salário	CH
Procurador Municipal	Bacharelado em Direito e inscrição na OAB	R$ 8.724,42	40h semanais

Atribuições do cargo de Procurador Municipal

Os Procuradores Municipais, função instituída pela Lei Municipal nº 6.277/2006, possuem as seguintes atribuições:

• emitir pareceres e interpretações de textos legais;
• confeccionar minutas, revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal;
• promover a adaptação da legislação local e normas federais e estaduais que repercutam naquela;
• estudar e revisar minutas de termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização;
• estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos;
• proceder a pesquisas tendentes instruir processos administrativos que verse sobre assuntos jurídicos;
• participar de reuniões coletivas da Procuradoria Geral do Município; VIII – assessorar, na forma de suas atribuições, sempre que possível os inquéritos administrativos;
• relatar parecer coletivo em questões jurídicas de relevante importância quando for designado para tal;
• efetivar a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa;
• representar o Município, em sua administração direta ou fundacional;
• exercer outras atividades compatíveis com a função que estejam em conformidade com disposições legais ou regulamentares ou ainda para as quais esteja expressamente designado. Conforme Lei Municipal 6.277/06, Decreto Municipal nº 15.621/18 e Legislação vigente.

Etapas do concurso PGM Rio Grande RS

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Prova prova discursiva (eliminatória e classificatória);
3. Prova prática (eliminatória e classificatória).

Concurso PGM Rio Grande: prova objetiva

Estrutura: 40 questões, com cinco alternativas (A, B, C, D e E).

Duração: 4 horas.

Período: vespertino (início às 14h30min – hora local).

Distribuição das questões:

Disciplina	Questões	Peso	Pontuação máxima
Raciocínio Lógico	05	2,2	11
Informática	05	2,5	11
Legisçação	10	2,2	22
Língua Portuguesa	10	2,2	22
Conhecimentos específicos: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Financeiro Direito do Trabalho Processo do Trabalho Direito Tributário Direito Ambiental Direito Urbanístico	10	3,4	34
Total	40		100

Nota mínima: 60 pontos.

Concurso PGM Rio Grande: Prova discursiva

A prova discursiva da PGM Rio Grande será aplicada em conjunto com a prova objetiva e consistirá em três questões discursivas, com valor total de 30 pontos.

Serão corrigidas as provas discursivas dos classificados até as seguintes colocações (respeitados os empates:

• Ampla concorrência: 35ª.
• PcD: 5ª.
• Afro-brasileiros: 10ª.

Nota mínima: 18 pontos.

Concurso PGM Rio Grande: Prova prática

A prova prática do concurso PGM Rio Grande será aplicada após a divulgação dos resultados das provas objetiva e discursiva e consistirá na elaboração de uma peça processual, com valor total de 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar aproveitamento mínimo de 60%,

Cursos para o concurso PGM Rio Grande

CURSO PARA CONCURSO PGM RIO GRANDE

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►Informações sobre o concurso PGM Rio Grande

►Data prevista para prova: 12/01/2020
►Vagas: CR
►Cargos: Procurador Municipal
►Lotações: Rio Grande (RS)
►Banca: IBRASP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB

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