Concurso PGM João Pessoa Procurador: saiu o resultado da prova objetiva

Prova subjetiva do concurso PGM João Pessoa acontece neste mês

O Cebraspe/Cespe  disponibilizou para consulta, em seu portal, o resultado oficial da primeira fase concurso da Procuradoria Geral do Município de João Pessoa.

Cerca de 3,5 mil candidatos prestaram a prova objetiva. A segunda fase está marcada para o dia 16 de dezembro.

O edital do certame foi publicado em julho deste ano. A remuneração inicial da carreira é de R$ 12 mil. Em 2019, ano em que deve ocorrer a posse dos novos procuradores, os vencimentos sobem para R$ 13.200,00, além de honorários.

Requisitos para o cargo

É exigido que os candidatos sejam graduados em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscrito como advogado na OAB.

Também é necessária a comprovação de pelo menos dois anos de prática forense. Essa previsão, além de constar no Regulamento, está presente  no inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar 61/2010, a Lei Orgânica da PGM de João Pessoa.

Fases do certame

O certame da PGM João Pessoa para o cargo de Procurador do Município será composto por 3 fases. Confira abaixo a organização:

1ª Fase: Prova Objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma, de caráter eliminatório e classificatório.

No Regulamento do certame foi divulgado o número de questões por disciplina na prova objetiva:

I) Direito Constitucional (15 questões);
II)  Direito Administrativo (15 questões);
III)  Direito Tributário (15 questões);
IV) Direito Processual Civil (15 questões);
V) Direito Civil e Empresarial (10 questões);
VI) Direito Financeiro (10 questões);
VII) Direito Previdenciário (5 questões);
VIII) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
IX) Direito Ambiental (5 questões);
X) Direito Urbanístico (5 questões).

Será considerado habilitado para a próxima fase o  candidato que atingir, no mínimo, 60 pontos (de um total de 100).

Além disso, é necessário estar classificado entre os 180 melhores colocados, respeitando-se os empates.

2ª Fase: Prova Subjetiva,  compreendendo a elaboração de uma peça processual, um parecer jurídico e oito questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Subjetiva valerá, no total,  100 pontos. Para ser habilitado para a fase de títulos, o candidato precisa atingir o mínimo de 60 pontos.

3ª Fase: Títulos, de caráter classificatório, concederá o máximo de 5 pontos para atividades de caráter profissional e acadêmico.

A Comissão do Concurso

Confira abaixo a portaria expedida pelo Prefeito do Município de João Pessoa, publicada no Semanário Oficial, contendo a composição da Comissão Organizadora do concurso:

O último concurso da PGM João Pessoa

Organizado pela Fundação Carlos Chagas  (Concursos FCC), o último certame da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa teve seu edital publicado em 2011.

Foram oferecidos 20 vagas para o nível inicial da carreira de Procurador do Município.  À época, o subsídio era de R$ 5.500 mais o rateio de honorários advocatícios.

Hoje, como vimos, a carreira passou por um processo de valorização, e além dos honorários, os procuradores recebem inicialmente R$ 12 mil.

O período de inscrições durou cerca de um mês e a taxa cobrada foi de R$ 252.

 

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►Data prevista: 18 de novembro
►Vagas: 4 + CR
►Cargos: Procurador do Município
►Lotações: João Pessoa (PB)
►Banca: CESPE
►Escolaridade: Nível Superior em Direito

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Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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