Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Concurso PF: AGU emite parecer sobre realização das provas

Mais um desdobramento do concurso da Polícia Federal! Depois do pedido de suspensão das provas do concurso PF pelo Ministério Público Federal, agora a Advocacia-Geral da União (AGU) também emitiu parecer sobre o assunto.

As informações foram confirmadas pelo advogado José Moura Neto, durante uma live em seu Instagram no último domingo, 16 de maio.

Segundo Moura Neto, a AGU se manifestou no caso do concurso PF alegando uma suposta “prevenção” entre esta ação popular atual e uma outra de fevereiro. O bacharel explicou não haver “prevenção”, já que as causas e prazos são diferentes.

Vale ressaltar que a atual ação popular solicita que haja suspensão a suspensão das provas do concurso PF até que a média de mortos da Covid-19 se iguale, enquanto a primeira informou que seria por tempo indeterminado.

Além disso, o advogado comentou que um candidato entrou na ação popular contra o adiamento da prova. A justificativa, segundo o jurista, é que suspensão do concurso PF pode acarretar grave lesão à economia pública. Confira alguns trechos do documento:

Finalizando sua fala, Moura Neto disse que, apesar de manifestação da AGU e novo pedido que visa a permanência das provas, vai lutar em todas as instâncias para conseguir o adiamento do concurso PF.

Antes de manifestação da AGU, MPF solicitou adiamento

Após declarar ser contra a mudança na data das provas do concurso PF, conforme o advogado José Moura, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação popular solicitando o adiamento da etapa.

Dessa forma, a chance de suspensão aumenta e podemos ter uma decisão nos próximos dias. Isso porque, ao contrário do pedido protocolado no concurso da PRF que foi feito pelo advogado, o MPF tem o direito de entrar com contracautela e ser atendido pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme ação civil pública encaminhada à União, o MPF traz alguns fatos sobre o Coronavírus e realização de concursos no âmbito nacional organizados pelo Cebraspe. Com isso, o órgão ressalta a necessidade de suspensão das provas do concurso PF.

“Por todo o exposto, impõe-se, portanto, a necessidade de atuação judicial com vistas a evitar resultado potencialmente calamitoso, a saber, a disseminação descontrolada da Covid-19 em meio aos candidatos inscritos nos certames elaborados pela CEBRASPE.
Nesse sentido, a prorrogação dessas provas para um momento mais estável da pandemia é medida que se impõe, com vistas a salvaguardar direitos fundamentais”.