Concurso PC MG Administrativo: o que é a Lei 24.035/2022?

O governo de Minas Gerais (MG) sancionou na segunda-feira, 04 de abril, a Lei 24.035/2022 que trata do reajuste salarial de 10,06% para os cargos do Poder Executivo.

Concurso PC MG Administrativo: o que é a Lei 24.035/2022? | Imagem: reprodução

Ao sancionar a nova lei, o governador Romeu Zema vetou os dispositivos que acrescentavam 14% para a Saúde e Segurança Pública. Assim, a proposta retorna à Assembleia Legislativa (AL MG) para apreciação do veto.

É válido lembrar que a Constituição do Estado prevê que o veto do Executivo ainda pode ser derrubado, dentro de 30 dias, por decisão da maioria absoluta dos parlamentares da AL MG.

Tal medida do governador causou manifestação por parte dos servidores. O assessor do Sindpol MG, Wemerson Oliveira, informou que o sindicato continuará em busca da aprovação do reajuste salarial de 14%.

“Não podemos aceitar esse absurdo que o governador Romeu Zema está fazendo. Para uns do Executivo, como a Defensoria Pública, pode ter índice diferenciado, mas para a segurança pública não! Ele precisa pagar, inclusive, o que foi acordado em 2019. Vamos continuar unidos e trabalhar juntos pela derrubada do veto. Precisamos lutar pela manutenção e pela conquista dos nossos direitos.”

Concurso PC MG Administrativo

São ofertadas 165 vagas imediatas para os cargos de Analista de Polícia Civil e Técnico Assistente de Polícia Civil.

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 7 de abril a 5 de maio, no site da banca FUMARC, ao custo de R$ 65,00 a R$ 85,00.

Ao dispor sobre a remuneração, que varia de R$ 1.729,10 a R$ 4.679,27, o edital prevê que sobre o valor da remuneração incidirá o reajuste da Lei n° 24.035/2022.

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