Concurso Unificado: minuta que define comissão é criada

Foi finalizada a minuta de decreto que cria uma comissão e estabelece regras para o Concurso Público Nacional Unificado.

O documento foi encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) à Secretaria Executiva do Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

A “Comissão de Governança” conta com representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI;
Advocacia-Geral da União – AGU;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;
Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap; e
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A minuta também prevê a criação de grupos de trabalho específicos, compostos por representantes de todos os órgãos que aderirem à seleção unificada.

Minuta de proposta de decreto

Agora, o próximo passo será a assinatura do documento pelo Presidente da República. Posteriormente, a adesão voluntária dos órgãos. As autarquias e ministérios terão até o dia 29 de setembro para tomar tal decisão.

Até o momento, o Ministério do Trabalho (AFT) e o Ministério da Saúde já confirmaram sua participação. Outros órgãos ainda estudam a proposta ou não se manifestaram a respeito.

>>> Minuta de exposição de motivos
>>> Minuta de proposta de decreto
>>> Nota informativa

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o Concurso Nacional Unificado e sua comissão, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

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