Modificação na Lei Orgânica visa planejar crescrimento do MP SP para os próximos anos
O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (ALESP) um projeto de lei complementar que visa ampliar o número de cargos de Promotor de Justiça.
De acordo com o texto, prevê-se a criação de 30 cargos de Promotor Substituto, 70 para a entrância inicial, 100 para a entrância intermediária e 200 para a entrância final.
O Projeto de Lei Complementar 22/2019 propõe alterações na LC 734/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo. De acordo com a justificativa do projeto, os novos cargos não implicarão em impacto orçamentário imediato, já que a previsão é que o seu provimento se dê paulatinamente, conforme a disponibilidade de recursos.
Smanio destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo experimentou uma grande expansão nos últimos anos, com a criação de novas varas e cartórios judiciais e que o Ministério Público precisa planejar adequadamente seu crescimento, para poder continuar a cumprir sua função constitucional.
Com essas medidas, é viável alcançar o crescimento responsável da Instituição, paulatina e vagarosamente, sem necessidade de que, em futuro próximo, novo projeto seja apresentado, porque se elevaria o estoque abstrato de cargos de forma a poder-se atender às necessidades futuras do Ministério Público
Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo
O PLC já tem relator designado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP. Uma vez aprovado, o projeto cria a perspectiva da realização de novos concursos para o órgão no longo prazo.
O Ministério Público de São Paulo lançou neste ano o edital do seu 93º concurso de ingresso. São ofertadas 80 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 28 mil.
As inscrições para o certame já se encontram encerradas. A prova preambular, primeira etapa do concurso, está marcada para o dia 30 de junho de 2019.
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