Concurso ISS Ouro Branco: seleção é homologada!

Foi homologado o resultado final do concurso ISS Ouro Branco/MG. Assim, a seleção fica válida por dois anos, até dezembro de 2023.

Sob organização do Ethos, o concurso ofertou 05 vagas, entre ampla concorrência e PcD, para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.

Concurso ISS Ouro Branco – Auditor Fiscal
Status: Provas aplicadas
Banca: Concurso homologado
Vagas: 05
Remuneração inicial: R$ 4.392,28
Edital: Edital ISS Ouro Branco 2021

Importante ressaltar que esse foi o primeiro concurso para o referido cargo, criado em 2019, juntamente com o cargo de Técnico em Contabilidade.

Se você tem interesse no concurso ISS Ouro Branco, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso para que você possa se preparar o quanto antes.

Sobre o cargo
Provas do concurso
- Prova Objetiva
- Nota de corte
Edital Estratégico
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Sobre o cargo de Auditor Fiscal do concurso ISS Ouro Branco

Remuneração

Segundo a Lei de criação do cargo e ratificado no edital, o vencimento básico é de R$ 4.392,28, para uma carga horária semanal de 40 horas.

Cargo	Carga Horária Semanal	Vagas Ampla Concorrência	Vagas PcD	Salário Base Inicial
Auditor Fiscal Tributário	40	04	01	R$ 4.392,28

Requisitos

Para ingressar no cargo, é exigido curso superior completo. A lei de criação do cargo define que essa formação deve ser nas áreas de ciências contábeis, ciências econômicas ou administração de empresas. Entretanto, o edital não trouxe tal especificação.

Atribuições

I – Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município de Ouro Branco, às taxas e às contribuições administradas pela Secretaria Municipal de Finanças:

a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;
c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;
e) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
g) desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária;
h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outras que vierem substituí-la, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária

Provas do concurso ISS Ouro Branco

Prova Objetiva

A Prova Objetiva foi composta por 40 questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva teve cinco alternativas, sendo que cada questão foi de apenas 1 (uma) alternativa correta.

Foi atribuída pontuação 0 às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada,
com rasuras ou preenchidas a lápis.

Área de conhecimento	Nº de questões	Peso	Valor total
Língua Portuguesa	10	2,0	20
Informática	5	2,0	10
Legislação Federal, Estadual e Municipal	10	2,5	25
*Conhecimentos Específicos	15	3,0	45

*Conhecimento Específicos:
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Pública;
- Auditoria Contábil;
- Noções de Direito público e Privado;
- Direito Tributário.

Nota de corte

Confira nos quadros abaixo a nota obtida pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas:

Ampla concorrência:

Reserva PcD:

Edital Estratégico para o concurso ISS Ouro Branco

O que é o Edital Estratégico? Trata-se de uma planilha com recursos para ajudá-los no registro das diferentes tarefas de estudo: teoria, revisão e exercícios. O registro de cada tarefa será feito para cada assunto exigido no conteúdo programático do edital.