O cargo de Fiscal de Tributos está sendo contemplado em novo edital com uma vaga. O futuro servidor terá ganhos de R$ 2.323,77.
Requisitos
Para garantir o seu espaço na seleção e ser efetivamente nomeado, você precisa possuir nível médio de formação.
Atribuições
Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras, arrecadação, abertura e funcionamento de empresas particulares e ao exercício de atividades comerciais, no que se refere às instalações;
Exercer a fiscalização em geral quanto à aplicação das leis tributárias do Município;
Acompanhar o andamento das construções a fim de constatar a sua conformidade com as plantas (projetos) devidamente aprovadas;
Contatar com os proprietários de obras iniciadas sem a aprovação e/ou em desconformidade com as plantas aprovadas;
Verificar denúncias e proceder a notificação que se fizer necessária sobre construções clandestinas, aplicando as medidas cabíveis;
Comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso;
Prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos;
Proceder à realização de relatórios, mapas e boletins estatísticos no sentido de demonstrar a evolução real das construções do Município;
Exercer a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, atacadistas e varejistas, no que se refere às condições sanitárias do local;
Tomar as medidas cabíveis, delimitadas em lei, quando do desobedecimento dos preceitos legais por parte dos estabelecimentos fiscalizados;
Estudar e conhecer toda a legislação municipal, orientar os serviços de cadastro;
Exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais, comércio ambulante ou outras atividades que se faça necessário;
Emitir pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais;
Lavrar autos de infração, assinar intimações e embargos;
Organizar o cadastro fiscal, orientar e executar o levantamento específico da área tributária;
Vistoriar imóveis para avaliação, verificando o tipo da construção, piso, acabamento, pintura e demais itens que sejam necessários;
Acompanhar a feira com o recolhimento de taxas quando estabelecido;
Organizar o cadastro imobiliário, alvarás de licença, recolhimento de taxas diversas, etc.;
Executar atividades administrativas, como elaboração de relatórios, programas, fichas de desempenho, serviços de datilografia e operação de computadores;
Executar atividades afins ou de acordo com as necessidades do Município, desde que solicitadas por seu superior.
Concurso ISS Juruena: etapa de avaliação
Com duração de até 3 horas, a prova objetiva consistiu em questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta, e avaliado de 0 a 100 pontos. Veja abaixo: