Foi publicado o gabarito preliminar da prova objetiva do concurso ISS Chapecó, Santa Catarina, referente ao cargo de Auditor de Tributos. Confira abaixo:
Agora, fica aberto o período para interposição de recursos contra o resultado divulgado. Os candidatos terão dois dias úteis para entrar com o requerimento, através do site da banca a FEPESE.
Vale lembrar que as provas para o cargo foram aplicadas no dia 04 de setembro, domingo, junto com as demais funções de nível fundamental e superior do concurso da ´Prefeitura de Chapecó.
Ao todo, o concurso ISS Chapecó oferta duas oportunidades para o cargo de auditor, com salários iniciais de R$ 11 mil.
O concurso visa preencher vagas de servidores que foram exonerados ou que estão se aposentando, além de atender novas demandas da Administração Pública.
O concurso ISS Chapecó visa preencher 2 vagas no cargo de Auditor de Tributos. O cargo exige nível superior de formação e oferece salários iniciais de R$ 11 mil. O contratado terá que trabalhar jornadas de 40 horas semanais.
O cargo de Auditor de Tributos possui salário inicial de R$ 11.086,50, no entanto, no portal da Transparência do Município é possível encontrar servidor ganhando mais de R$ 18 mil (líquido).
O profissional deve prestar assessoria técnica em matéria fiscal e tributária, realizar auditorias fiscais em sujeitos passivos da obrigação tributária e nos procedimentos internos de arrecadação e fiscalização.
Os principais deles são: emitir pareceres, despachos e manifestações em processos e procedimentos tributários; respeitar as disposições do Código Tributário Municipal e desenvolver as atividades de fiscalização, além de outras importantes funções.
Atualmente existem 15 vagas definidas de Auditor de Tributos dentro da Prefeitura de Chapecó. Deste total, apenas 9 estão ocupadas, enquanto as outras 6 seguem disponíveis.
Com a abertura do concurso ISS Chapecó, o órgão terá mais dois servidores trabalhando na função, restando apenas quatro vagas para recomposição integral do quadro.
A prova objetiva do concurso ISS Chapecó foi aplicada na data de 04 de setembro. O exame teve questões de conhecimentos gerais e específicos, conforme abaixo:
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Emenda constitucional 109 de 15/03/2021.
Legislação Municipal: Lei orgânica do Município de Chapecó. Lei 170/83 – institui o Código Tributário do Município de Chapecó. Lei Complementar 667/2019 e Lei Complementar 683/2020. Decreto 41952/2022. Decreto 41775/2021. Lei Complementar 713/2021.
Direito Tributário: Sistema tributário nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito; espécies; aspectos objetivos e subjetivos; alcance e interpretação. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios. Competência tributária residual. Tributo: conceito. Espécies: Impostos; taxas; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições sociais ou para fiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal; extrafiscal; para fiscal. Impostos da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Outras classificações: diretos e indiretos; fixos e proporcionais; progressivos e regressivos. A repartição das receitas tributárias.
Além do concurso ISS Chapecó, a prefeitura também abriu oportunidades para diversos outros cargos do seu quadro de pessoal. Para conferir de perto, basta acessar o artigo exclusivo e muito mais completo que preparamos para você:
Saiba mais: Concurso Chapecó
Um novo concurso da Prefeitura de Teresópolis (RJ) está muito próximo de sair do papel,…
Novo concurso da Câmara de Campo Largo oferece oportunidade de nível superior. Provas em junho!…
Novo concurso Coren AM oferece oportunidades de nível superior. Provas em julho! Foi publicado o…
Cadernos de reta final de questões anteriores para o concurso ALE RR: resolva questões sobre…
Candidatos do novo concurso Detran AL 2026 serão avaliados por até quatro etapas. Veja todos…
Edital do concurso NAV 2026 está na praça com mais de 800 vagas em diferentes…