Fiscal - Municipal (ISS)

Concurso ISS BH tem seu resultado final homologado!

Concurso ISS BH: resultado final é homologado e validade do certame para Agente pode ser estendida até 2028

Está oficialmente finalizado o concurso público da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (ISS BH).

Com a divulgação do resultado final e da homologação, o certame seguirá vigente até 14 de novembro de 2026 e, se necessário, poderá ser prorrogado por mais dois.

Durante esse prazo, a pasta deverá dar posse aos aprovados, conforme sua necessidade e disponibilidade orçamentária.

Com 1.445 inscritos, foram ofertadas 20 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Fazendário, cuja exigência é de nível superior em qualquer área de formação.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ISS BH. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Das 14 vagas ofertadas no concurso ISS BH para Auditor Fiscal (2021), 12 foram garantidas por alunos do Estratégia Concursos (85%), incluindo os 3 primeiros!

Carreira no ISS BH

Requisitos dos cargos do Concurso ISS BH

Para ingressar em ambas as carreiras (Auditor e Agente), é necessário possuir curso superior completo em qualquer área, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC.

Quais as atribuições dos cargos?

Agente Fazendário

  • Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação;
  • Atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira;
  • Atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa;
  • Estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária;
  • Execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria;
  • Elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.

Auditor Fiscal

  • Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
  • Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
  • Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
  • Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
  • Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
  • Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;
  • Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
  • Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
  • Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
  • Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
  • Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e
  • Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.

Remuneração

Agente Fazendário

O salário inicial do cargo é de R$ 7.756,25, valor composto pela soma do vencimento básico (R$ 4.951,79 – 40h semanais) e da Gratificação por desempenho das atividades tributárias (GDAT) de R$ 2.804,46.

Ao final da carreira, o salário do servidor poderá ser de R$ 12.608,67 (vencimento básico de R$ 9.804,21 + GDAT de R$ 2.804,46).

Auditor Fiscal

O último edital trouxe a remuneração inicial de R$ 15.022,52 mais gratificações variáveis por cumprimento de metas tributárias, para uma carga de 40 horas semanais.

Atualmente, o vencimento base do cargo é de R$ 17.533,10. A partir de 1º de julho de 2024, esse valor irá subir para R$ 21.334,08.

Em consulta ao Portal da Transparência, é possível ver que as remunerações reais dos servidores podem alcançar os R$ 31 mil, respeitando o teto municipal.

Remuneração real Auditor Fiscal

Concurso ISS BH: último edital – Agente (2023)

Publicado em 2023, sob organização do Instituto Consulpam, o concurso para Agente Fazendário ofertou 20 vagas. Foram registrados 1.445 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 72 candidatos por vaga.

VagasACNegrosPcDRemuneração
20 + CR1442R$ 7.756,25
Quantitativo de vagas ofertadas e remuneração

O concurso ISS BH foi constituído de duas importantes etapas de provas, sendo elas:

  • 1ª – Prova objetiva de múltipla escolha (Eliminatório e classificatório);
  • 2ª – Prova discursiva (Eliminatório e classificatório).

Prova Objetiva

As provas objetivas foram constituídas de 90 questões, com cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma foi a correta. Confira logo abaixo:

A prova foi avaliada na escala de 0 a 135 pontos no total. Confira abaixo:

Prova Discursiva

A etapa consistiu na elaboração de uma redação, no formato de texto dissertativo-argumentativo, com tema da atualidade.

A redação consistiu em um tema baseado em notícias nacionais e internacionais da atualidade, veiculadas pelos meios de comunicação a partir de 1º de janeiro de 2023, no formato de texto dissertativo-argumentativo e a disposição da resposta teve que ter no mínimo 25 e, no máximo, 30 linhas.


Concurso ISS BH: último edital – Auditor (2021)

Publicado em 2021, sob organização da banca RBO, o concurso para Auditor Fiscal ofertou 14 vagas. Foram registrados 6.278 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 448 candidatos por vaga.

No total, 22 aprovados foram convocados, 08 a mais que o número de vagas ofertadas.

O concurso foi prorrogado por mais dois anos e seguirá vigente até 06 de agosto de 2026. Após esse período, não será possível uma nova prorrogação.

Prova objetiva

A avaliação dos candidatos foi feita através de duas etapas, sendo a primeira delas uma Prova Objetiva e a segunda uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A duração das Provas Objetivas foi de 4 horas cada uma. A etapa contou com 160 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas entre dois blocos de disciplinas, valendo de 0 a 230 pontos:

Provas do concurso ISS BH

Foi eliminado do concurso ISS Belo Horizonte o candidato que não perfizesse:

  • Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha I:
    • O mínimo de 07 acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
    • O mínimo de 15 acertos no conjunto das disciplinas de Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística;
    • O mínimo de 10 acertos no conjunto das disciplinas de Economia/Finanças Públicas;
    • O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Constitucional/Direito Civil/Direito Empresarial;
    • O mínimo de 75 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha I.
  • Na Prova Objetiva de Múltipla Escolha II:
    • O mínimo de 07 acertos no conjunto das disciplinas de Direito Administrativo/Direito Penal/Ética;
    • O mínimo de 07 acertos na disciplina de Direito Tributário;
    • O mínimo de 12 acertos na disciplina de Legislação Tributária Municipal;
    • O mínimo de 12 acertos no conjunto das disciplinas de Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada;
    • O mínimo de 63 pontos correspondentes ao total da pontuação ponderada da Prova Objetiva de Múltipla Escolha II.

Prova discursiva

Após passar por retificação, a etapa ficou disposta da seguinte forma:

A Prova Discursiva valeu, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 40 pontos.

  • 1 redação sobre 1 tema da atualidade, conforme estabelecido, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, no máximo, 20 pontos.

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Informações do concurso ISS BH

  • Ano: 2023/2024
  • Vagas: 20 + CR
  • Cargos: Agente Fazendário
  • Banca: Instituto Consulpam
  • Escolaridade: Nível superior
  • Edital: Edital ISS BH – 2023

Informações do último concurso ISS BH

Fábio Scaldelai

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