Conforme já havíamos previsto, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública com o objetivo de garantir a contratação de agentes públicos para dar vazão às demandas de requerimentos administrativos no INSS.
A Ação Civil Pública é consequência do fato de o Ministério da Economia não ter atendido à recomendação do MPF de abrir novo concurso público.
O déficit de pessoal no INSS é gigantesco, o que tem feito com que as análises de processos demorem um tempo muito maior do que aquele previsto na legislação específica. A situação caótica do INSS pode ser verificada na tabela abaixo:
Apenas para que se tenha uma noção, existem hoje 163.831 benefícios de aposentadoria por idade que foram requeridos e que estão pendentes por um período superior a 150 dias. No total, são quase 400.000 processos de concessão de benefícios pendentes há mais de 5 meses.
O mais alarmante é que o atraso na análise dos processos de concessão de benefícios afeta justamente as pessoas mais necessitadas, hipossuficientes. Isso tem levado a uma crescente judicialização das demandas previdenciárias, o que implica em altos custos para a União.
A deterioração do quadro de pessoal do órgão é uma tendência. Segundo informações do SIAPE, há 17.392 cargos vagos de Técnico INSS. Além disso, 4.625 Técnicos do INSS recebem abono de permanência, o que significa que poderão se aposentar a qualquer momento.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPF com pedido liminar. Dentre os vários pedidos do MPF, destaca-se:
É possível perceber, portanto, que o MPF pretende, prioritariamente, que seja realizado um concurso para a seleção de temporários. Se isso não for aceita, o pedido é pela realização de concurso público para cargos efetivos.
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Abraços,
Herbert Almeida
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Professor Hebert !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Você é demais, engraçado como o estratégia tem a cara desses professores ou esses professores tem a cara do estratégia, vocês fazem a diferença, melhor site para concursos !!!!!!
Obrigadaaaa pelas informações.
Valeu professor pela informação, mas o MPF deveria ter pedido o concurso público definitivo e não em escadinha, primeiro os temporários e depois os definitivos, que vergonha para uma instituição que diz ser de séria!
Boa tarde prof, no ultimo concurso, quantas pessoas se classificaram, inclusive eu, e porque não chamá-los e procurar temporários que não estudaram, não pagaram a inscrição, e não viajaram para outros municípios para fazer a prova. Muita falta de respeito.
Também acho vergonhoso a atitude do mpf em pedir temporários. Deve ser pq o concurso para o MPF é para cargo vitalício. Em suma, primeiro o governo deixa a situação beirar o caos, para em seguida, contratar temporariamente. Uma prefeita estrategia para burlar o principio do concurso público. É a exceção virando regra. Só no Brasil mesmo.