Concurso INSS: Justiça Federal determina contratação de peritos médicos

Justiça Federal do Tocantins deu prazo de 6 meses para concurso público

A histórica falta de pessoal no Instituto Nacional do Seguro Social acaba de ser judicializada: o Ministério Público Federal do Tocantins obteve uma liminar determinando a contratação, por tempo determinado, de peritos médicos para as agências de Arraias e Divinópolis, no interior do estado. Também foi estipulado prazo para realização de concurso público definitivo.

A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPF em virtude da impossibilidade de realização de perícias nas duas unidades, decorrentes da falta de profissionais. De acordo com o Ministério Público “Os documentos que instruem a inicial, demonstram que não há possibilidade de agendamento de perícia nas agências de Arraias e Dianópolis, obrigando os segurados a se deslocarem a outros unidades de atendimento. Ressalto, que muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para o referido deslocamento “.

O juiz federal da Vara Única da Seção Judiciária de Gurupi (TO), Eduardo Ribeiro, acatou o pedido liminar formulado pelo MPF e determinou a contratação por prazo determinado de peritos médicos, como também o prazo de seis meses para realização de concurso público para contratação dos profissionais em caráter definitivo.

Segundo o Magistrado, “É inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas que dele necessitam “.

Déficit no INSS pode aumentar

Segundo dados fornecidos com exclusividade ao Estratégia Concursos, 34% da mão de obra ativa do INSS já se encontra em condições de solicitar aposentadoria.

De acordo com o Instituto, há atualmente 32.108 mil servidores na ativa, dos quais cerca de 10,9 mil aguardam apenas a incorporação da gratificação de desempenho para solicitar aposentadoria. Somente em janeiro de 2019, 269 servidores já solicitaram aposentadoria.

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, o INSS teve, entre janeiro e fevereiro deste ano, 1.933 aposentadorias homologadas no órgão. De acordo com o último levantamento divulgado pela autarquia, cerca de 19,2 mil cargos encontram-se vagos nas carreiras de Técnico, Analista e Perito.

INSS tem mais de 19 mil cargos vagos

TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

Vagos		Ocupados		Vagos	Aposentadorias
14.850		19.380		34.230	701

ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

Vagos		Ocupados		Vagos	Aposentadorias
2.247		4.327		6.574	3

PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO

Vagos		Ocupados		Vagos	Aposentadorias
2.113		3.682		5.795	9

Concurso INSS

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