O certame do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS – é hoje um dos certames mais aguardados do país e o órgão que possui um dos maiores déficits em seu quadro funcional.
A necessidade de realização de um novo certame fez com que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Distrito Federal, ajuizasse no início de agosto, uma Ação Civil Pública solicitando a realização do certame em regime de urgência.
Esta medida foi tomada após o Ministério da Economia negar o pedido do INSS e a recomendação do MPF para realizar um novo concurso, alegando contenção de despesas na Administração Pública.
Vale lembrar que o Instituto possui um déficit de mais de 19 mil servidores e que, de acordo com o próprio órgão, está a beira de um colapso do serviço público, visto que mais de 4 mil servidores já possuem o direito à aposentadoria.
Desta forma, foi marcada para 02 de outubro uma Audiência de Conciliação, visando encontrar um consenso para que as partes interessadas sejam beneficiadas e atendidas.
Na audiência, serão ouvidas pessoas com experiência e conhecimento do tema em discussão, de maneira a subsidiar a decisão do juiz.
Em nota, o MPF informou que ajuizou a ação a fim de que, em até 45 dias, recrutem temporariamente agentes públicos em um número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no órgão.
Além disso, pediu em caráter de urgência que seja realizado concurso para provimento de cargos efetivos vagos, visto que em 2013 o Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria operacional e alertou os órgãos competentes do risco de estafa do quadro funcional.
O próprio INSS publicou notas técnicas em 2015, 2017 e 2018 relatando a situação que a autarquia enfrentava e contou, também, com análise da CGU, constatando a demora na conclusão dos processos, mesmo após a implementação do INSS Digital.
A equipe do Estratégia Concursos seguirá acompanhando as movimentações e as decisões que serão proferidas no dia 02 de outubro de 2019 para deixar você atualizado!
Confira abaixo a Ação Civil Pública na íntegra:
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Mais informações: Concurso INSS
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