O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2025 (PLN 26/2024) e são previstas novas vagas para certames federais deste ano, entre eles, o da Defensoria Pública da União (DPU).
Serão, ao todo, 57.814 novos provimentos de servidores na esfera federal, sendo, especificamente para a Defensoria Pública da União, 43 vagas para provimento e autorização para criação de 91 cargos no órgão.
O órgão, que não realiza um nova seleção desde 2015, conta com 288 cargos vagos, sendo 64 passíveis de provimento em seu quadro de servidores.
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada passa a ter os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:
A partir de 2025, além do vencimento básico atualizado, os aprovados terão direito a benefícios como auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.235,77, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.460,90, Auxílio-Natalidade no valor de R$718,58 e Auxílio-Saúde no valor de R$579,39.
Acompanhe tudo em: Concurso DPU
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