Jurídico

Concurso DPU: baixo orçamento dificulta novas contratações

O orçamento da Defensoria Pública da União (DPU) aprovado pelo Congresso para 2021 é de R$ 607,8 milhões. O valor foi reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos.

De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o montante está abaixo do patamar de outros órgãos do Sistema de Justiça.

Estima-se que a necessidade é que houvesse aproximadamente 1.483 defensores na esfera federal, no entanto, a DPU dispõe de apenas 638 defensores em todo o Brasil. Atualmente, existem 90 aprovados no concurso público que ainda não foram nomeados, contudo não há verba para contratações.

De acordo com a Anadef, falta também uma carreira de apoio. Aproximadamente 80% dos servidores são cedidos de outros órgãos.

“A falta de defensoras e defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, afirmou Luciana Dytz, presidente da Anadef.

Luciana declarou ainda que o volume de trabalho se intensificou em razão do acúmulo de funções durante a pandemia e “não houve correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”.

Último concurso DPU

O último concurso que ofertou vagas para o cargo de Defensor Público Federal foi realizado em 2017. Na ocasião, o certame organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ofereceu 25 vagas para a classe inicial da carreira.

Etapas do concurso DPU

O concurso da Defensoria Pública da União é constituído pelas seguintes etapas:

Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
Provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
Provas orais (eliminatórias e classificatórias);
Avaliação de Títulos (classificatória);
Sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais (eliminatória).

Para saber todos os detalhes sobre o concurso para Defensor Público Federal acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: concurso Defensor Público Federal