Concurso DPE RN: primeiro edital previsto no Orçamento!

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O primeiro concurso público para a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE RN) poderá acontecer em breve!

A nova seleção está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e também no Plano Plurianual de 2024-2027 (PPA).

É importante destacar que a DPE RN realizava apenas processos seletivos para residentes e estagiários, caso esta seleção aconteça, será a primeira do órgão para o quadro de servidores efetivos.

Estamos em contato com o órgão para obter mais informações!

Concurso Defensoria Pública RN
Situação: previsto no orçamento 2026
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário inicial: a definir

Confira neste artigo mais informações sobre o primeiro concurso do órgão. Acompanhe todos os detalhes pelos tópicos abaixo:

Situação atual
- PPA
- LOA 2026
Sobre a Defensoria
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Concurso DPE RN: situação atual

PPA

São previstos novos editais após a revisão do Plano Plurianual de 2024-2027. A DPE RN é uma das pastas previstas de um total de 23.

O certame pode estar na praça ainda este ano, mas com a possibilidade de deve ser divulgado nos próximos dois anos.

LOA 2026

A Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) para o estado do Rio Grande do Norte foi sancionada e prevê a realização do primeiro concurso para a Defensoria Pública.

Sobre a Defensoria Pública RN

A Defensoria Pública do RN é uma instituição permanente destinada à função social de dispor serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios.

A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça e no estado do Rio Grande do Norte foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003.

O órgão, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.

Internamente, cada Defensor possui independência funcional para decidir livremente sob a ótica de sua convicção em cada caso que ele atua, mesmo sendo em desfavor da organização estatal. Importante registrar que atualmente há 101 Defensores Públicos no Estado em atuação.