Concurso DF: prazo de recursos em certames cai de 10 para 5 dias

Se você presta concurso DF saiba que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou no dia 8 de março o substitutivo que altera o prazo para interposição de recurso nos certames públicos.

A lei estabelecia o prazo mínimo de 10 dias úteis, contados da publicação oficial do gabarito ou do resultado das provas e, agora, o intervalo foi reduzido para o prazo de cinco dias úteis.

A matéria foi aprovada em forma de substitutivo aos projetos de lei nº 1.272/2020, de autoria do Executivo, e nº 2.545/2022, assinado por sete parlamentares.

O texto altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”.

O projeto foi aprovado na Câmara em segundo turno com 18 votos favoráveis. O PL agora segue para sanção do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).

Concurso DF

De acordo com o secretário de economia do Distrito Federal, José Itamar Feitosa, estão previstas certa de 15,7 mil vagas, entre provimentos e criação de cargos para 2022.

A LOA 2022 prevê um total de R$ 48,543 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias e R$ 16,281 bilhões proveniente de repasse do Fundo Constitucional (FCDF), utilizado para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação.

Após ser alterado e aprovado na Câmara do DF, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê 43.192 oportunidades, sendo 38.929 através de provimento e outras 4.263 por criação, sendo para o DF as seguintes:

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 6 provimentos autorizados;

Além disso, há a criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 30.850 provimentos autorizados + 1.129 para criação, sendo:

Polícia Militar do Distrito Federal: 736 provimentos autorizados
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 355 provimentos autorizados
Polícia Civil do Distrito Federal: 500 provimentos autorizados

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.