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Concurso MPDFT Promotor: edital retificado! Veja!

A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa de Oliveira Barreto, divulgou novas retificações realizadas no edital do concurso MPDFT. De acordo com o documento, as bancas examinadoras e as comissões foram alteradas. Além disso os critérios de pontuação de títulos foram modificados. Veja cada detalhe nos seus respectivos tópicos.

Além disso também já foi publicada a relação nominal dos candidatos com inscrições preliminares deferidas. Confira a lista no site oficial do MPDFT.

A seleção oferta vagas em CR para Promotor de Justiça Adjunto. O certame é organizado pelo próprio órgão, através de banca examinadora formada por especialistas. Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de três anos de atividade jurídica.

O salário inicial da carreira é de R$ 32.004,65, segundo o edital do concurso. A primeira etapa do concurso (prova objetiva) será aplicada no Distrito Federal em 4 de julho de 2021.

Se você sonha em ingressar no Ministério Público, chegou ao lugar certo: neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, com tudo o que você precisa saber para ajustar sua preparação. Confira:

Situação atual do concurso MPDFT Promotor

Regulamento

Regulamento

Edital

O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto, para preenchimento do número de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.

O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final.

Principais datas 

ATIVIDADEINÍCIOTÉRMINO
INSCRIÇÃO PRELIMINAR31/03/202129/04/2021
Publicação da relação final de inscritos e convocação para a prova objetiva.25/05/2021____
PROVA OBJETIVA04/07/2021____
Publicação do gabarito preliminar oficial na Internet.08/07/2021____
Avaliação, pela Equipe Multiprofissional, dos candidatos com deficiência.03/08/202111/08/2021
Publicação do resultado final da prova objetiva e convocação de candidatos para a realização das provas discursivas.23/08/2021
PROVAS DISCURSIVAS10/09/202112/09/2021
Audiência pública para identificação das provas.09/11/2021____
Publicação do resultado final das provas discursivas e convocação para a inscrição definitiva.15/12/2021____
INSCRIÇÃO DEFINITIVA E APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS03/01/202217/01/2022
Exames de higidez física e mental.03/01/202217/01/2022
Apreciação pela Comissão Especial dos candidatos às vagas reservadas às pessoas negras.03/01/202231/01/2022
Publicação das inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral.02/02/2022____
PROVA ORAL22/02/202225/02/2022
Homologação do concurso pelo Conselho Superior do MPDFT.23/03/2022____
Publicação no DOU contendo a relação nominal dos aprovados24/03/202225/03/2022

Comissão do Concurso MPDFT Promotor

O 32º Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto foi autorizado e já comissão constituída, confira abaixo os integrantes:

  • Presidente: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA BARRETO, Procuradora-Geral de Justiça.
  • Secretário: THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES, Promotora de Justiça.
  • Suplente: ANDRÉ LUIZ CAPPI PEREIRA, Promotor de Justiça.

Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal:

  • Titular: Fabiano Dallazen, Promotor de Justiça do RS.
  • Suplente: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Promotor de Justiça.
  • Suplente: Francisco Leite de Oliveira, Procurador de Justiça.

Grupo II – Direito Civil e Direito Processual Civil:

  • Titular: JAIRO BISOL, Promotor de Justiça.
  • Suplente: PAULO ROBERTO BINICHESKI, Promotor de Justiça.

Grupo III – Direito Constitucional

  • Titular: VITOR FERNANDES GONÇALVES, Procurador de Justiça.
  • Suplente: Renato Barão Varalda, Promotor de Justiça.

Grupo III – Direito Administrativo

  • Titular: WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado.
  • Suplente: DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, Advogada.

EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

  • Presidente: ANDERSON PEREIRA E ANDRADE, Promotor de Justiça.
  • Membro: YARA MACIEL CAMELO, Promotora de Justiça.
  • Membro: SELMA LEÃO GODOY, Promotora de Justiça Adjunta
  • Médica: MIRIAM SOUTO MAIOR MEDEIROS, Analista de Saúde.
  • Médica: MARIA TEREZA CÉSAR MOREIRA DE CERQUEIRA, Analista de Saúde.
  • Assistente Social: QUÉZIA CRUZ MOREIRA, Analista de Serviço Social.

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS

  • Presidente: LIBANIO ALVES RODRIGUES, Promotor de Justiça
  • Membro: MARIANA SILVA NUNES, Promotora de Justiça
  • Médico: RUTERSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, Analista de Saúde.
  • Assistente Social: BRUNA CHAVES YAMAGUCHI, Analista Serviço Social
  • Assistente Social: QUÉZIA CRUZ MOREIRA, Analista Serviço Social

Cargos vagos e ocupados

Atualmente existem 53 cargos vagos de Promotor de Justiça, sendo 34 somente de Promotor de Justiça Adjunto, classe inicial da carreira.

Cargos ExistentesOcupadosVagos
Procurador de Justiça40391
Promotor de Justiça30128318
Promotor de Justiça Adjunto885434
TOTAL 42937653
Portal Transparência MPDFT: 02/2021

Carreira MPDFT Promotor

Requisitos do cargo

Os requisitos para ingressar na carreira são possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovada idoneidade moral e o cumprimento de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica.

Além disso, em virtude de previsão constitucional (artigo 129, § 3º), é necessária a comprovação do exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma superior em Direito e até o período da inscrição definitiva.

Atividade jurídica (Resolução CNMP 40/2009)

  •  Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  •  Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Remuneração

CargoRemuneração
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAR$ 37.328,65
PROCURADOR DE JUSTIÇAR$ 35.462,22
PROMOTOR DE JUSTIÇAR$ 33.689,11
PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTOR$32.004,65
LEI Nº 13.092/2015, DOU DE 13/01/2015 E LEI Nº 13.753/2018, DOU DE 27/11/2018.

Etapas do concurso MPDFT Promotor

I – primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II – segunda etapa – três provas discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório, na forma que se segue:

a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo;

III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) inscrição definitiva;
b) exames de higidez física e mental;
c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.

IV – quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1. Prova Objetiva (Preambular)

A primeira etapa é composta por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões alternativas. Cada pergunta terá cinco opções de resposta (A,B,C,D e E) onde apenas uma é a correta. O tempo de duração da prova objetiva será de 5 horas

Confira abaixo a distribuição das questões:

Valor de cada questão: 1,0 ponto
Valor total da prova: 100,00 pontos

  • Grupo Temático I – 40 questões
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
  • Grupo Temático II – 30 questões
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
  • Grupo Temático III – 30 questões
    • Direito Administrativo
    • Direito Constitucional

Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.

Serão classificados para a segunda etapa os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas na prova objetiva e aqueles que estiverem empatados na última posição de classificação.

2. Prova Discursiva

Cada uma das três provas discursivas sreão divididas em duas partes:

I – a primeira, no valor de 40 pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação:

a) peça de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo;

II – a segunda, no valor de 60 pontos, foi constituída de, no mínimo, 3
questões e de, no máximo, 6 questões distribuídas entre as disciplinas que vão compor cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar.

O tempo máximo de duração de cada prova é de 5 horas e cada prova terá peso 2,0.

É atribuída a cada prova discursiva nota entre 0 e 100, em cada um dos grupos mencionados. A nota final das provas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem na prova discursiva, em cada grupo, nota não inferior a 60.

3. Prova Oral

Nas provas orais o candidato será arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora em sessão pública.

Para cada Grupo de disciplina é concedido prazo de até 20 minutos para a arguição. A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á pela ordem crescente do número de inscrição no concurso.

O programa é dividido em pontos e divulgado no sítio eletrônico do Ministério Público até 5 dias antes da realização da prova oral. A arguição do candidato versará sobre o ponto do programa sorteado no momento da primeira arguição, de cada período do dia, conforme o cronograma da prova oral.

À Banca Examinadora cabe avaliar, do candidato arguido, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a apresentação pessoal e postura.

É atribuída nota na escala de 0 a 100 ao candidato, por grupo de disciplinas. A prova terá peso 1,0. A nota final da prova oral somará o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.

Serão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem, em cada grupo, nota não inferior a 60 pontos.

4. Avaliação de Títulos

DISCRIMINAÇÃOVALOR MÁXIMOVALOR POR UNIDADE OU ANO
I – Artigos, ensaios, monografias e livros, com registro ISSN ou ISBN, de autoria individual ou coletiva, no âmbito das ciências jurídicas:4Ensaio 0,2
Livro 1 a 3
II – Aprovação em concursos de provas ou provas e títulos, para o Ministério Público, para a Magistratura ou para outros cargos públicos privativos de Bacharel em Direito:
a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal).42
b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório.21
c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.).10,5
III – Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativa de Bacharel em Direito em órgão da administração pública federal, estadual, distrital e municipal(1):
a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal).84
b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório.42
c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.).21
IV – Exercício da Advocacia(1), trabalhos de assessoria(1) ou consultoria(2):40,5
V – Efetivo exercício de magistério de nível superior em instituição de ensino superior público ou reconhecida(1):
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos41
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos20,5
VI – Diploma em curso de mestrado ou doutorado em Direito, devidamente registrado.104 (mestre)
6 (doutor)
VII – Diploma em curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área de Direito, de no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, e devidamente reconhecido (pós-graduação, especialização).22
VIII – Certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público (União, Distrito Federal e Estados) e da Magistratura (Estadual e Federal) de haver o candidato frequentado curso por ela ministrado de no mínimo 360 horas/aula, comprovada a aprovação do aluno.33
IX – Estágio de nível superior em Direito no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios41 (por semestre)
X – Atuação como voluntário em exercício de atividade jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios41 (por semestre)
O Candidato poderá obter, no máximo, 25 (vinte e cinco) pontos na prova de títulos (art. 52, § 2º, da Resolução nº 271/CSMPDFT)
(1) – Valor por ano ou fração mínima de 6 (seis) meses.(2) – Valor por unidade.”

Nota de Rodapé : Considera-se como Advogado Público, para finalidade de pontuação de títulos, o rol estabelecido pela Constituição Federal (Título IV, Capítulo IV, Seção II, arts. 131 e 132) e pelas Leis nº 11.358/2006 e 11.890/2008, por equiparação.

5. Classificação Final

A classificação dos candidatos habilitados obedece à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:

I – da prova objetiva: peso 1;
II – das provas discursivas: peso 2 para cada prova;
III – da prova oral: peso 1;
IV – da prova de títulos: peso 1.

A média final é calculada pela fórmula “MF = NPO + 2 MD + MOr + NT”, é expressa com 2 casas decimais, onde “MF” é a Média Final; “NPO” é a nota da prova objetiva; “2 MD” é a média aritmética das notas das provas Discursivas, multiplicada por dois; “MOr” é a média aritmética das notas da prova Oral e “NT” é a nota da prova de títulos.

O resultado final do candidato será obtido da divisão da Média Final por quatro vírgula vinte e cinco: RF = MF/4,25.

Último concurso MPDFT Promotor

O último concurso MPDFT Promotor foi realizado em 2015 e ofertou 27 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto.

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Informações do concurso MPDFT Promotor

Vagas: CR
Lotações: Distrito Federal
Banca: MPDFT
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital MPDFT 2021
Regulamento: Regulamento MPDFT 2021

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