Concurso DF Legal: CPI denuncia urgência de novo edital

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior identificou uma carência crítica no quadro profissional da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), que precisa de novo concurso.

Segundo o documento, no DF Legal, o quadro de auditores fiscais passou de cerca de 230, em 2008, para 80 servidores, que atuam nas 35 regiões administrativas. Isso é insuficiente para suprir as devidas demandas.

Apesar disso, a última movimentação do órgão para um novo concurso foi a solicitação em março de 2025, que não foi respondida.

Na época, foram solicitadas oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Especialidade Resíduos Sólidos.

Lembrando que o último edital foi realizado em 2010, quando foram ofertadas 45 vagas também para Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal
Status: em situação de carência crítica
Banca: a definir
Vagas: a definir
Salário: R$ 12.042,24
Último edital: Edital DF Legal 2010

Neste artigo vamos analisar todos os aspectos do concurso e da carreira de Auditoria Fiscal de Atividades Urbanas do DF Legal, para que você possa se preparar para o certame com toda a informação necessária.

Sobre a DF Legal
Carreira
Último concurso
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Sobre a DF Legal

A missão institucional da nova Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal é promover o crescimento ordenado da cidade dentro da legalidade. Tem autonomia em suas ações de fiscalização, com um novo perfil de atuação, incluindo a mediação e conciliação de conflitos, além de pautar sua atuação em conjunto com os demais órgãos do governo.

O trabalho da Secretaria tem foco na prevenção de grandes invasões. O DF Legal veio para melhorar a relação da fiscalização com a sociedade e ter voz ativa enquanto Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, além de manter as atribuições anteriores da extinta Agência de Fiscalização.

Concurso DF Legal: carreira

Cargos vagos e ocupados

Segundo dados recentes do Portal da Transparência do Distrito Federal, a carreira possui, atualmente, 783 cargos vagos:

Cargos vagos: 904;
Cargos ocupados: 642;
Total: 1.546.

Requisitos

Para ingressar no cargo é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação.

Atribuições

Os profissionais do cargo de Auditoria Fiscal de Atividades Urbanas do DF Legal devem cumprir as seguintes atribuições:

exercer plenamente o poder de polícia administrativa em todo o território do Distrito Federal;
acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia administrativa;
representar à autoridade competente contra infratores das ordens da polícia administrativa e de outras incursões criminais por parte deles;
apreender materiais, equipamentos, objetos ou documentos que comprovem irregularidades;
orientar a comunidade na interpretação da legislação;
prestar orientação técnica;
participar de campanhas educativas;
apurar as denúncias e reclamações, preservando a identidade do denunciante ou do reclamante, e adotar as medidas legais cabíveis;
supervisionar, planejar ou coordenar as ações de fiscalização;
promover a articulação interinstitucional, a cooperação técnica e participar da realização de ações fiscais integradas;
realizar estudos para levantamento de necessidades de melhoria dos procedimentos adotados;
levantar e fornecer dados estatísticos e emitir relatórios;
executar as funções de lançamento e fiscalização de taxas oriundas do exercício do poder de polícia, no âmbito de sua competência;
observar, na execução de suas atividades, as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica.

Remuneração

De acordo com a estrutura remuneratória, a remuneração inicial é de R$ 12.042,24. Confira:

Lembrando que o contratado deve cumprir jornadas de 40 horas semanais de trabalho.

Último concurso DF Legal

O último concurso de ingresso na carreira de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas do Distrito Federal (DF Legal) foi realizado em 2010 e teve como banca a Fundação Universa.

O certame ofertou 45 vagas, distribuídas entre as especialidades Transportes (25 vagas) e Controle Ambiental (20 vagas). O concurso registrou 7.522 inscritos.

Etapas do concurso DF Legal

O concurso DF Legal consistiu de duas importantes etapas, conforme a seguir.

Primeira Etapa, composta das seguintes fases: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, que consistiu de Curso de Formação Profissional.

Prova objetiva

A etapa de Prova Objetiva foi composta por 30 questões de conhecimentos básicos e 30 questões de conhecimentos específicos. As disciplinas cobradas foram de:

Língua Portuguesa;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Financeiro e Tributário;
Atualidades;
Conhecimentos Específicos.

Lembrando que foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso DF Legal o candidato que obteve pontuação inferior a:

a) 50% do máximo de pontos possíveis na prova objetiva de conhecimentos básicos;
b) 50% do máximo de pontos possíveis na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Prova discursiva

A prova discursiva foi elaborada a partir de tema formulado pela banca examinadora e consistiu de 1 (uma) redação, em forma de texto narrativo, dissertativo e(ou) descritivo, devendo ter extensão máxima de 30 linhas.

A avaliação teve o objetivo de avaliar os conhecimentos específicos, pertinentes a cada especialidade, constante no edital. A etapa recebeu pontuação máxima igual a 10,00 pontos.