Concurso Degase: o que faz um Agente de Segurança Socioeducativo?

Descubra tudo sobre o Concurso Degase e as exigências para se tornar um agente de segurança socioeducativo no Rio de Janeiro

Fala, estrategistas! Vamos entender sobre o que faz um Agente de Segurança Socioeducativo do Concurso Degase?

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) pertence ao governo do Rio de Janeiro. É o órgão responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram atos infracionais. Ou seja, o órgão tem por objetivo reabilitar, educar e reintegrar esses jovens à sociedade, para reduzir a reincidência criminal. 

Veja também:
+ Como ser aprovado no Concurso do Degase?

Qual o papel do Agente de Segurança Socioeducativo?

Por meio da Lei 9.769, de 2022, o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo passou a exigir o ensino superior completo em qualquer área e não mais o ensino médio.

Das 524 vagas imediatas no concurso do Degase, 412 são para agente de segurança socioeducativa com remuneração inicial de R$5.382. A jornada de trabalho dos agentes é de 40 horas semanais.

Atribuições do Agente de Segurança Socioeducativo

• Recolher os pertences pessoais dos adolescentes em sua entrada no DEGASE, registrando-os no SIAD (Sistema de Identificação de Adolescentes) e no prontuário único móvel e fornecendo os devidos recibos, devolvendo os mesmos, aos respectivos adolescentes, quando de sua saída das Unidades, mediante recibo de entrega;
• Desenvolver atividades do cotidiano junto aos adolescentes; incluindo-se o despertar, as refeições, verificação da higiene corporal e banho, dando as orientações necessárias e estimulando e promovendo a troca de roupa pessoal, de cama e de banho, distribuição de escovas de dente e outros objetos;
• Prestar assistência aos adolescentes nos horários das refeições, visando atitudes aceitas socialmente e servindo alimentação àqueles que não têm condição de fazê-lo sozinho, se não houver absolutamente, auxiliar de enfermagem para o cumprimento da função;
• Planejar e executar, sob supervisão, conforme a proposta pedagógica do programa, atividades educativas, esportivas e socioculturais em articulação com a equipe técnica;
• Zelar pelo cumprimento de horários e programações, reunindo os adolescentes para entrada e saída da sala de atividades, oficinas, alojamentos, recreação e outros locais afins;
• Encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, tais como: transferências para Unidades da capital e outras Comarcas e Estados, pronto socorros, hospitais, fóruns da capital e do interior e atividades sociais autorizadas, conforme previstas na agenda socioeducacional;
• Realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao (a) s adolescentes, a prevenção e a contenção do (a) s adolescentes internados (a) s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo;
• Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes – SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema.

Funções do Degase

Como foi explicado anteriormente, o Degase é o órgão do governo do Rio de Janeiro responsável por aplicar medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram atos infracionais.  A meta dessa instituição é reabilitar, educar e reintegrar esses jovens à sociedade, para reduzir a reincidência criminal. 

Vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ), o Degase segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.

Além disso, o órgão trabalha em parceria com outros setores públicos e a sociedade civil para garantir os direitos humanos e a proteção dos adolescentes.

O Degase opera por meio de 26 unidades socioeducativas. Desse total, 16 unidades são destinadas à medida socioeducativa de semiliberdade e são chamadas de Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD). 

As demais 10 unidades, conhecidas como Centros de Socioeducação (CENSE), são voltadas ao acolhimento, internação provisória ou cumprimento de medidas socioeducativas de internação.

Quais profissionais atuam no Degase RJ?

Apesar de ser um órgão voltado para a segurança, não há policiais no Degase. Os profissionais desse órgão desempenham funções voltadas à ressocialização e atendimento socioeducativo, abordando técnicas pedagógicas e de apoio psicossocial.  Entre os cargos, destacam-se:

• Agentes socioeducativos;
• Assistentes sociais;
• Pedagogos;
• Psicólogos;
• Dentistas;
• Enfermeiros; e
• Técnicos de enfermagem.

Esses colaboradores são responsáveis por mediar conflitos, orientar e garantir a segurança interna nas unidades, para garantir que os jovens cumpram as medidas socioeducativas estabelecidas pela Justiça.

O que você precisa saber sobre o próximo Concurso Degase?

Após 14 anos de espera, o Degase publicou em 2025 um novo edital de seleção para Agentes de Segurança Socioeducativo, além de outros cargos. Veja abaixo as informações mais importantes sobre o certame:

Etapas de seleção

Veja quais serão as fases do concurso:

1º fase do Degase

• Provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas a todos os cargos para aprovação no Concurso Degase;
• Prova de redação de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos do Degase;
• Prova de títulos de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos;
• Avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no ato de inscrição do concurso Degase; e
• Procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e procedimento de verificação documental complementar aos candidatos que se autodeclararam indígenas, que optaram por concorrer às respectivas vagas reservadas no ato de inscrição no concurso.

2ª fase do Degase

Curso de formação de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos no Concurso Degase.

Calendário de provas

As provas objetiva e discursiva estão agendadas para os dias 11 e 12 de outubro. Os horários serão os seguintes:

• 11 de outubro (sábado) – manhã: cargos de nível superior, com exceção do agente socioeducativo;
• 11 de outubro (sábado) – tarde: cargos de níveis médio e técnico;
• 12 de outubro (domingo) – tarde: agente socioeducativo feminino e masculino.

De acordo com a retificação, os candidatos que, por razões religiosas, não puderem realizar a prova no período diurno do sábado, poderão apresentar requerimento solicitando atendimento especial por motivo religioso para realizarem a avaliação em horário alternativo, devendo juntar documento comprobatório (declaração da Congregação religiosa).

Os locais de aplicação das provas objetiva e discursiva poderão ser consultados no site do Idecan.

Disciplinas cobradas no Concurso

A prova objetiva no concurso do Degase será composta por 70 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Raciocínio Lógico – 5 questões:
• Noções de Direitos Humanos – 5 questões;
• Noções de Direito Penal – 5  questões;
• Noções de Direito Constitucional – 5  questões;
• Noções de Direito Administrativo – 5 questões;
• Noções de Direito Civil – 5 questões;
• Leis Especiais – 10 questões;
• Conhecimentos Específicos – 20 questões.

Se você deseja conquistar um emprego na área de segurança pública, prepare-se, porque já saiu o edital do novo concurso Degase RJ! 

A oferta é de 3.009 vagas com diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. Desse total, 564 são imediatas e 2.445 em cadastro de reserva (CR).

Venha estudar com o nosso time e ser aprovado no Concurso do Degase!

Por hoje é isso, pessoal!

Abraços e até a próxima.

Bárbara Rocha

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