O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o próximo concurso do Departamento Estadual de Administração Penitenciária deve reservar mais vagas para candidatos com deficiência. A medida visa suprir a inexistência de cotas no certame de 2013.
Atualização: Edital DEAP-SC publicado
A decisão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ SC e tem origem em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado, que questionou o descumprimento da reserva de vagas no concurso de 2013.
No julgamento da apelação, relatada pelo desembargador Paulo Henrique Moritz da Silva, ficou estabelecido que a Administração Estadual oferte 15 vagas além da reserva de 5% a fim de compensar a inexistência de cotas no edital de 2013. O concurso também deverá prover um cargo de Agente de Segurança Socioeducativo para candidatos com deficiência.
De acordo com o relator, como o concurso anterior já se encontra homologado, é preferível que as vagas sejam providas pelo próximo concurso. Para Moritz da Silva, o tempo de duração do processo torna inviável aplicar as cotas a um concurso já encerrado. A decisão foi unânime.
Confira a distribuição das vagas de Agente Penitenciário determinada pela decisão judicial:
| Total de vagas | Vagas PcD (saldo 2013) | Vagas PcD (5%) | Total de vagas PcD | Vagas ampla concorrência |
| 600 | 15 | 14 | 29 | 556 |
O novo concurso do DEAP de Santa Catarina foi anunciado pelo Governo do Estado em junho deste ano e já tem comissão formada. Serão providos 600 cargos de Agente Penitenciário.
MAIS INFORMAÇÕES: Concurso DEAP SC
Quer estudar para o DEAP SC?
Gostou desta oportunidade e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os nossos cursos e comece a estudar para DEAP SC:
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Edital do concurso GCM SP 2026 foi publicado com 500 vagas; confira neste artigo a…
Concurso Sefaz PR para Auditor Fiscal já teve o seu resultado final homologado A banca…
Foram divulgados os gabaritos preliminares dos dois dias de prova objetiva, principal avaliação do concurso…
Concurso Diplomata oferta salário inicial de R$ 22,5 mil Um novo concurso para a carreira…
Concurso Diplomata 2026 será organizado pelo Cebraspe e contará com 60 vagas de nível superior…
Com provas aplicadas, o concurso público da Prefeitura de Nova Santa Rosa, no Paraná, teve…