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Concurso Receita Federal: veja as últimas notícias sobre o edital

Apesar de estar pronto, o edital do concurso da Receita Federal ainda depende de algumas “questões internas” para ser publicado. A informação foi obtida pela equipe do Estratégia, através do próprio órgão.

Com isso, o documento precisou voltar para análise da procuradoria geral, conforme adiantado também pela vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natalia Nobre.

Embora o edital de abertura tenha voltado para análise, é importante ressaltar que existe tempo hábil para que tais questões sejam solucionadas. Isso porque, a previsão de publicação do edital é até o dia 10 de dezembro.

Lembrando que a previsão mencionada acima foi confirmada pela própria Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022.

Ademais, o concurso Receita Federal vai ofertar 699 vagas, sendo 230 para Auditor Fiscal (R$ 21 mil) e 469 para Analista Tributário (R$ 11 mil), ambos os cargos com exigência de nível superior em qualquer área de formação.

Concurso da Receita Federal deve ter edital publicado até dezembro

Concurso da Receita Federal – edital: confira em ordem cronológica, todas as etapas cumpridas até o momento!

Autorização do concurso

13 de junho de 2022 – publicada a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022 que autoriza a realização de concurso da Receita Federal para o provimento de 699 cargos do quadro de pessoal, sendo 230 auditores-fiscais e 469 analistas-tributários.

Finalização da fase de planejamento da contratação

03 de agosto de 2022 – Nos termos da Instrução Normativa Seges/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, foram elaborados entre 10 de junho e 03 de agosto o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, incluindo a Pesquisa de Preços de mercado, o Mapa de Gerenciamento de Riscos, o Projeto Básico, a Minuta de Contrato e demais documentos necessários à contratação de instituição para realização do certame.

Já em 03 de agosto de 2022 o processo foi submetido à apreciação da consultoria jurídica do Ministério da Economia.

Parecer da consultoria jurídica

16 de agosto de 2022 – Editado o Parecer Jurídico em 16 de agosto de 2022, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, que conclui pela viabilidade jurídica da contratação, desde que observadas as recomendações constantes do parecer.

Adequação do processo de contratação

19 de agosto de 2022 – Formalizado despacho da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovando o Projeto Básico Revisado e as alterações realizadas na minuta de contrato, em conformidade com as recomendações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Declaração da Dispensa de Licitação

23 de agosto de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas como instituição para realização de Concurso Público.

Assinatura do Contrato com a banca

18 de outubro de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Contrato nº 22/2022, que dá publicidade à assinatura do Contrato entre a Fundação Getúlio Vargas e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, realizada em 14/10/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar concurso público para provimento de cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

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Fábio Scaldelai

Jornalista no Estratégia Concursos e Produtor de Televisão. Estudou Jornalismo, Rádio e TV na Faculdade Integrada Rio Branco, Gestão Empresarial e Marketing no Módulo e atuou como produtor no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), TV Bandeirantes e Rádio Band FM. Além de ter experiência profissional na área de concursos públicos atuando por 3 anos na empresa LFG (Luiz Flavio Gomes). Também atuou como link building e analista de mídia na empresa SEO Marketing.

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