Apesar de estar pronto, o edital do concurso da Receita Federal ainda depende de algumas “questões internas” para ser publicado. A informação foi obtida pela equipe do Estratégia, através do próprio órgão.
Com isso, o documento precisou voltar para análise da procuradoria geral, conforme adiantado também pela vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natalia Nobre.
Embora o edital de abertura tenha voltado para análise, é importante ressaltar que existe tempo hábil para que tais questões sejam solucionadas. Isso porque, a previsão de publicação do edital é até o dia 10 de dezembro.
Lembrando que a previsão mencionada acima foi confirmada pela própria Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022.
Ademais, o concurso Receita Federal vai ofertar 699 vagas, sendo 230 para Auditor Fiscal (R$ 21 mil) e 469 para Analista Tributário (R$ 11 mil), ambos os cargos com exigência de nível superior em qualquer área de formação.
13 de junho de 2022 – publicada a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022 que autoriza a realização de concurso da Receita Federal para o provimento de 699 cargos do quadro de pessoal, sendo 230 auditores-fiscais e 469 analistas-tributários.
03 de agosto de 2022 – Nos termos da Instrução Normativa Seges/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, foram elaborados entre 10 de junho e 03 de agosto o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, incluindo a Pesquisa de Preços de mercado, o Mapa de Gerenciamento de Riscos, o Projeto Básico, a Minuta de Contrato e demais documentos necessários à contratação de instituição para realização do certame.
Já em 03 de agosto de 2022 o processo foi submetido à apreciação da consultoria jurídica do Ministério da Economia.
16 de agosto de 2022 – Editado o Parecer Jurídico em 16 de agosto de 2022, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, que conclui pela viabilidade jurídica da contratação, desde que observadas as recomendações constantes do parecer.
19 de agosto de 2022 – Formalizado despacho da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovando o Projeto Básico Revisado e as alterações realizadas na minuta de contrato, em conformidade com as recomendações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
23 de agosto de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Dispensa de Licitação nº 20/2022, onde é declarada pelo Coordenador-Geral de Programação e Logística e ratificada pelo Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a dispensa de licitação para contratação da Fundação Getúlio Vargas como instituição para realização de Concurso Público.
18 de outubro de 2022 – Publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Contrato nº 22/2022, que dá publicidade à assinatura do Contrato entre a Fundação Getúlio Vargas e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, realizada em 14/10/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar concurso público para provimento de cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
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