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Concurso CNMP: onde os aprovados vão trabalhar?

O concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi divulgado com 9 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, em cargos de níveis médio superior.

Com excelente remuneração inicial que pode ultrapassar os R$ 13 mil mensais, o certame tem atraído a atenção de muitos concurseiros.

E por tratar-se de um órgão federal a lista de concorrentes deve ser de abrangência nacional, no entanto, cabe destacar informações sobre onde os aprovados no concurso CNMP vão trabalhar.

Isso porque, apesar de ser um órgão federal, a lotação dos servidores do CNMP está limitada à sua Sede, em Brasília, bem como a aplicação das provas objetivas previstas para 16 de abril de 2023.

Não mora em Brasília, mas quer concorrer às vagas do Conselho Nacional do Ministério Público?

Os servidores aprovados terão a opção de trabalharem em regime de home office após o estágio probatório, o que oportuniza a candidatos de outros estados a também participarem da seleção.

Importante destacar que o regime não se aplica aos cargos destinados à área de segurança, já que a carreira exige a atividade presencial nas dependências do Conselho.

Agora que já sabe sobre a lotação é importante também conhecer as competências e áreas do CNMP em que o servidor também poderá atuar.

Veja todos os detalhes a partir do tópico abaixo.

Concurso CNMP: onde os aprovados vão trabalhar?

Nos termos do art. 130-A, § 2o, da Constituição da República de 1988 (CR/88), “compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros […].”

A estrutura organizacional do CNMP é composta por:

Plenário
Presidência
Corregedoria Nacional do Ministério Público
Gabinetes dos Conselheiros
Comissões
Ouvidoria Nacional
Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
Secretaria-Geral

Dentro das estrutura organizacional, as comissões são as áreas de maior abrangência e que tratam de assuntos muito importantes, sendo elas:

VIII.II.I – COMISSÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
VIII.II.II – COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VIII.II.III – COMISSÃO DO SISTEMA PRISIONAL, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
VIII.II.VI – COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
VIII.II.V – COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO
VIII.II.VI – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E JURISPRUDÊNCIA
VIII.II.VII – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
VIII.II.VIII – COMISSÃO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO
VIII.II.IX – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
VIII.II.X – COMISSÃO DA SAÚDE
VIII.II.XI – ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
VIII.II.XIII – UNIDADE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo o regimento interno do CNMP, “apesar de não estarem previstas nas normas Constitucionais que versam sobre o Conselho, as Comissões, previstas no Regimento Interno, são órgãos temáticos que possuem a função de operacionalizar a UNIDADE INSTITUCIONAL.

As comissões estimulam e fomentam atuações coordenadas do Ministério Público Brasileiro, alinhadas à atual agenda brasileira, sobretudo de desenvolvimento econômico sustentável, incremento da segurança jurídica, aprimoramento da segurança pública, promoção da transparência, da desburocratização, do compartilhamento das boas práticas e do desenvolvimento da inovação sustentável”.

Ficou interessados e quer participar do concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público ?

Até quando posso me inscrever no concurso CNMP?

Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 27 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023, através do endereço eletrônico da banca organizadora, Cebraspe, ao custo de R$ 75,00 a R$ 55,00.

Não perca nenhuma atualização e novidade sobre o concurso do Conselho Nacional do Ministério Público. Elaboramos um artigo completo para você se informar!

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.