Senado aprovou PL para criação de novos cargos efetivos do CNJ, sendo 50 para Analista e 70 para Técnico!
O Senado aprovou um projeto de lei que prevê a criação de 120 cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também serão criados 120 cargos em comissão e funções comissionadas. O texto agora segue para sanção do Presidente da República.
A matéria, apresentada pelo próprio CNJ, corresponde ao Projeto de Lei 5.490/2025 e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior, sendo aprovada na última terça-feira (18).
Conforme o projeto, serão instituídos 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário. Também estão previstos 20 cargos em comissão de nível CJ-3 e 100 funções comissionadas de nível FC-6.
É importante destacar que, a implementação e o preenchimento ocorrerão de maneira escalonada, sempre condicionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício, da seguinte forma:
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