O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu, de maneira cautelar, a posse dos 90 candidatos do concurso Sefaz para Auditor Fiscal SC. Além destes, 17 Procuradores do Estado também tiveram sua posse suspensa.
A decisão tomada recentemente, após a divulgação da nomeação dos candidatos do concurso Auditor Fiscal SC, atendeu ao pedido das diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Contas de Governo (DCG) do Tribunal.
Segundo o órgão, a maior preocupação é a relação às novas despesas permanentes que o Executivo estaria assumindo, em meio a um cenário que recomenda a contenção de gastos, com a consequente redução de receita decorrente da pandemia de Covid-19.
Na decisão tomada pelo Grupo Gestor do Governo (GGG), à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda, o conselheiro Herneus De Nadal detalha as razões da cautelar de acordo com cada órgão do Executivo e estabelece prazos para a apresentação de documentos e informações solicitadas pelo Tribunal.
“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados”, relata o conselheiro.
Sendo assim, a suspensão da nomeação do concurso Auditor Fiscal SC permanece válida até o julgamento do mérito ou mudança de avaliação mediante justificativas do Governo do Estado.
Vale ressaltar que o concurso Sefaz para Auditor Fiscal SC foi divulgado em 2018, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC, e homologado em janeiro de 2019. Ao todo, foram ofertadas 90 vagas com salários iniciais de R$ 22.853,33.
Saiba mais: Concurso SEFAZ SC
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