Concurso ARSP ES: com banca definida, edital é iminente!

Iniciais de R$ 6,9 mil

Foi definida em dezembro do ano passado a banca responsável pelo primeiro concurso ARSP ES (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo).

A empresa vencedora foi o Instituto IDCAP que, inclusive, já possui uma página em seu site para receber o edital e inscrições.

Dez empresas encaminharam suas propostas para participação no processo de escolha. Após avaliação de diversos critérios técnicos, jurídicos e financeiros, a banca organizadora foi definida.

O certame vai ofertar duas vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização.

Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo
Status: Banca definida
Banca: Instituto IDCAP
Vagas: 02 + CR
Salário inicial: R$ 6.911,73

Confira as principais informações e novidades a respeito do concurso ARSP ES. Acompanhe os tópicos e saiba como se preparar:

Situação atual
- Cargos e vagas
Carreira
- Remuneração
- Atribuições
Sobre
Cursos e Assinaturas
Ficha técnica

Concurso ARSP ES: situação atual

Cargos e vagas

O concurso será para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização e é necessário ter nível superior completo, além de registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.

Especialidade	Vagas
Ciências Contábeis	CR
Ciências Econômicas	CR
Engenharia Ambiental	01
Engenharia Civil	01
Engenharia Elétrica	CR
Engenharia de Petróleo e Gás	CR

Distribuição das vagas em especialidades

Concurso ARSP ES: carreira

Remuneração

O salário inicial é de R$ 6.911,73, mais auxílio-alimentação de R$ 600,00. No final da carreira, a remuneração alcança R$ 12 mil.

Atribuições

São atribuições do cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização:

I – formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;

II – elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados;

III – elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas;

IV – planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;

V – gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;

VI – gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;

VII – fiscalização da prestação dos serviços regulados, do cumprimento das normas, regras e metas pelos agentes prestadores de serviços públicos, bem como das prestações de contas anuais dos agentes e os demonstrativos financeiros e contábeis relacionados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros;

VIII – desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar a atuação da Agência Reguladora em sua atividade fim, em especial com vistas à regulação técnica e econômico-financeira;

IX – orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;

X – prover apoio técnico, instalar e participar de processo administrativo de resolução de conflitos entre agentes dos setores regulados, bem como entre agentes e usuários dos serviços;

XI – instruir os processos de fiscalização e de aplicação de penalidades por infrações cometidas pelos agentes;

XII – execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei Complementar.

Sobre o ARSP ES

Criada pela Lei Complementar nº 827/2016, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) é resultado da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (Aspe).

Sua finalidade é regular e fiscalizar no Espírito Santo, os serviços de saneamento básico abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, pedágios das rodovias, energia elétrica e gás natural.

A ARSP é uma autarquia de regime especial, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomias administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento – Sedes.