Base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC

Fala, coruja!! Neste presente artigo do Estratégia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal catarinense: base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC de acordo com a legislação nacional e estadual. 

Entrando em pontos cruciais, iremos passar pelos seguintes tópicos: 

• Conhecer disposições normativas sobre base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC;

• Entender observações relevantes sobre o tema;

• Trazer trechos da legislação que podem cair na prova;

• Encerrar com considerações finais.

Desse modo, tendo como referência a Lei estadual nº 10.297/1996, que certamente será cobrada no edital, vamos agora estudar um pouco mais sobre base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC. 

Base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC

De início, saiba que “ST” é a sigla para a expressão Substituição Tributária, que você já deve estar estudando bastante aí em sua preparação. Assim, usando “ST”, ganhamos tempo, e tempo é outro nessa etapa dos estudos! 

A ST é, basicamente, um mecanismo que, quando previsto em norma legal, permite que haja uma transferência na função de pagador de um tributo, deixando de ser esse papel do contribuinte, e passando a ser do responsável. 

Isso é feito muitas vezes para facilitar, para a administração pública, a gestão, a cobrança e a fiscalização tributárias, já que é possível que a ST preveja, inclusive, diversos responsáveis para aquela operação tributável, enquanto o contribuinte seria apenas um. 

Assim, é muito mais fácil, do ponto de vista fiscalizatório e arrecadatório, encontrar, intimar e cobrar diversos responsáveis do que somente um único contribuinte. Isso é ainda mais verdade quando sabemos que é relativamente comum que endereços físicos e domicílios eletrônicos estejam desatualizados nos cadastros oficiais, o que faz com que encontrar essas pessoas físicas ou jurídicas se torne uma missão mais complicada para os Fiscos em geral. 

Nesse sentido, a ST facilita significativamente a efetividade de uma cobrança tributária, fazendo com que, ao fim das contas, ocorra de fato a arrecadação com o recolhimento para os cofres públicos. 

Para o recolhimento, como você certamente já sabe, é necessário que alguns elementos sejam conhecidos, como a base de cálculo e a alíquota do tributo em questão. 

A base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC é, sendo assim, variável que afeta diretamente a correta apuração do ICMS. E nós, como Auditores Fiscais, devemos também conhecer bem essas nuances para aplicar a legislação na prática. 

Ao identificar corretamente a base de cálculo, deve-se utilizar a alíquota, e assim, geralmente por meio de uma multiplicação entre elas, encontramos o valor devido do tributo que deverá ser pago pelo sujeito passivo. 

Com isso, vamos então acompanhar o que de mais relevante consta na lei 10297/1996 sobre base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC, no tocante ao ICMS: 

Art. 41. A base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC será: 

I – em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído; 

II – em relação às operações ou prestações subsequentes, o somatório das parcelas seguintes: 

a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; 

b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço; 

c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes. 

§ 2° Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, a base de cálculo será este preço. 

Por fim, para liquidarmos o nosso texto sobre base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC, leve ainda para seu certame que, em se tratando de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, é o referido preço por ele estabelecido. Se liga nisso e não caia em pegadinhas, ok! 

Passamos, portanto, pelo tema base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC, assunto fundamental para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre base de cálculo para fins de ST para SEFAZ/SC, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Temos neste concurso, bastante aguardado por muitos, uma grande oportunidade para ingressar no serviço público, ocupando um cargo de destaque e que apresenta excelente remuneração, além de diversos outros pontos positivos! Vale a pena o esforço para alcançar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vá adiante!! 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.   

Um grande abraço e até mais! 

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