As inscrições do Concurso Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas) estão encerradas.
Com o fim do período de inscrições, os candidatos devem agora se preparar para a próxima etapa do certame: as provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 9 de agosto.
O edital oferta 16 vagas imediatas, além de 16 oportunidades para formação de cadastro de reserva, para o cargo de Analista de Regulação.
Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 5.767,15 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Vale destacar que os candidatos nomeados serão lotados na cidade de Maceió/AL.
O concurso é organizado pelo Cebraspe, responsável pela aplicação das etapas avaliativas e condução do certame.
Apesar do certame oferecer apenas oportunidades para Analista, segundo o Plano de Cargos da autarquia, o quadro de servidores é ainda formado por cargos de Fiscal e Auxiliar Técnico de Regulação, ambos de nível médio.
Criada em 20 de setembro de 2001, por meio da Lei de nº 6267/01, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, procura estar cada dia mais próxima do cidadão, sendo uma ponte entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos.
Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Canalizado, Transporte Intermunicipal e Saneamento, a Arsal tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários.
Cabe a Arsal ainda fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.
| Cargo/Especialidade | Total imediatas | Total (CR) | Total geral |
|---|---|---|---|
| Analista de Regulação – Administração | 1 | 1 | 2 |
| Analista de Regulação – Ciências Contábeis | 2 | 2 | 4 |
| Analista de Regulação – Direito | 2 | 2 | 4 |
| Analista de Regulação – Economia | 2 | 2 | 4 |
| Analista de Regulação – Engenharia Civil | 6 | 6 | 12 |
| Analista de Regulação – Engenharia Elétrica | 1 | 1 | 2 |
| Analista de Regulação – Engenharia Química | 2 | 2 | 4 |
A remuneração será no valor de: R$ 5.767,15.
Os candidatos devem possuir diploma de nível superior na área específica da especialidade escolhida, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
Para as áreas de Engenharia (Civil, Elétrica e Química), também é exigido o registro no respectivo conselho de classe.
O Plano de Cargos referente às carreiras do concurso Arsal são vigentes através da Lei nº 8.648, de 31 de março de 2022.
Segundo o documento, a remuneração-base e as gratificações dos cargos se distribuem em classes progressivas da seguinte forma:
Para o desenvolvimento referente à progressão horizontal, o servidor terá de ter chegado a um tempo de serviço de 5 anos, ter tido um desempenho funcional comprovado por sistema permanente e ter se aperfeiçoado tecnicamente através do Plano de Qualificação Profissional.
Já de forma vertical, os requisitos são o tempo de serviço, com progressão sempre na mesma classe, e mediante exigência de nova habilitação ou titulação. Veja:
Já em relação à remuneração, o Plano de Cargos estabeleceu, naquela época, os seguintes valores no quadro de estrutura remuneratória:
O exame de habilidades e conhecimentos compreende a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme o quadro a seguir:
| Prova/Tipo | Área de conhecimento | Número de itens | Caráter |
|---|---|---|---|
| Prova objetiva (P1) | Conhecimentos básicos | 50 | Eliminatório e classificatório |
| Prova objetiva (P2) | Conhecimentos específicos | 70 | Eliminatório e classificatório |
| Prova discursiva (P3) | – | – | Eliminatório e classificatório |
As provas objetivas e a prova discursiva para todos os cargos terão a duração de 4 horas e 30 minutos.
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO.
Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a atualidades.
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