Concurso Arsal: Cebraspe é a banca organizadora!

A Procuradoria Geral autorizou a contratação do Cebraspe para organizar o Concurso Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas).

O documento que confirma a escolha da empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 17 de abril. Confira logo abaixo:

Ainda, o quantitativo de vagas que serão contempladas no edital foi atualizado. Ao todo, serão 16 oportunidades imediatas mais cadastro de reserva.

O cargo do certame é o de Analista de Regulação, que possui salário inicial de R$ 4.500,00, para uma jornada de 40 horas semanais.

Vale lembrar que o governador Paulo Dantas anunciou o certame no dia 28 de outubro de 2025. Inclusive, já existe uma comissão formada.

Esta será a primeira vez que a Arsal realizará um concurso público para preencher o seu quadro profissional permanente. Até então, a agência dependia de cargos comissionados e contratos temporários.

• Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas
• Status: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 16 + CR
• Salário inicial: R$ 4.500,00

Apesar do certame oferecer apenas oportunidades para Analista, segundo o Plano de Cargos da autarquia, o quadro de servidores é ainda formado por cargos de Fiscal e Auxiliar Técnico de Regulação, ambos de nível médio.

• Sobre a Arsal
• Situação atual
  • Anunciado
• Plano de Cargos
  • Salários
  • Atribuições
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Sobre a Arsal

Criada em 20 de setembro de 2001, por meio da Lei de nº 6267/01, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, procura estar cada dia mais próxima do cidadão, sendo uma ponte entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos.

Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Canalizado, Transporte Intermunicipal e Saneamento, a Arsal tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários.

Cabe a Arsal ainda fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.

Concurso Arsal: anunciado

No dia 28 de outubro de 2025, o governador Paulo Dantas, em alusão ao Dia do Servidor Público, anunciou mais de 11 mil vagas em concursos público de diferentes órgãos estaduais.

Entre eles, está o Arsal, que terá 16 vagas imediatas mais cadastro reserva para o cargo de Analista de Regulação, de nível superior.

Na ocasião, também foi anunciado que não os concursos não serão unificados em um só edital, já que as oportunidades são de diversas áreas.

Concurso Arsal: Plano de Cargos

Salários

O Plano de Cargos referente às carreiras do concurso Arsal são vigentes através da Lei nº 8.648, de 31 de março de 2022.

Segundo o documento, a remuneração-base e as gratificações dos cargos se distribuem em classes progressivas da seguinte forma:

• Analista de Regulação: em 7 (sete) Classes denominadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F e G, e 4 (quatro) Níveis, denominados pelos algarismos romanos I, II, III e IV, nos moldes da Matriz de Desenvolvimento.
• Fiscal de Regulação e Auxiliar Técnico de Regulação: em 7 (sete) Classes denominadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F e G e 3 (três) Níveis, denominados pelos algarismos romanos I, II e III.

Para o desenvolvimento referente à progressão horizontal, o servidor terá de ter chegado a um tempo de serviço de 5 anos, ter tido um desempenho funcional comprovado por sistema permanente e ter se aperfeiçoado tecnicamente através do Plano de Qualificação Profissional.

Já de forma vertical, os requisitos são o tempo de serviço, com progressão sempre na mesma classe, e mediante exigência de nova habilitação ou titulação. Veja:

• Analista de Regulação:
  • a) Nível I: Nível Superior, na especialidade de ingresso estabelecida em Edital;
  • b) Nível II: o servidor de Nível I que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pósgraduação em Nível de Especialização, no âmbito da especialidade de ingresso;
  • c) Nível III: o servidor de Nível I ou II que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pós-Graduação em Nível de Mestrado, no âmbito da especialidade de ingresso; e d
  • ) Nível IV: o servidor de Nível I, II ou III que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pós-graduação em Nível de Doutorado, no âmbito da especialidade de ingresso.

• Fiscal de Regulação e Auxiliar Técnico de Regulação:
  • a) Nível I: Nível Médio e/ou Técnico Profissionalizante;
  • b) Nível II: o servidor de Nível I que adquiriu ou vier a adquirir formação/habilitação em Nível Superior, no âmbito da especialidade de ingresso; e
  • c) Nível III: o servidor de Nível I ou II que adquiriu ou vier a adquirir titulação de Pós-Graduação em Nível de Especialização, no âmbito da especialidade de ingresso.

Já em relação à remuneração, o Plano de Cargos estabeleceu, naquela época, os seguintes valores no quadro de estrutura remuneratória:

• Analista de Regulação: R$ 5.359,57 iniciais
• Fiscal de Regulação e Auxiliar Técnico de Regulação: R$ 2.133,33 iniciais

Atribuições dos cargos

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Informações do Concurso Arsal

• Data prevista: 2026
• Banca: Cebraspe
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 16 + CR
• Cargo: Analista de Regulação