Concurso ALBA: Presidente da Assembleia revoga concurso

Candidatos inscritos no concurso ALBA terão taxa devolvida

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, anunciou na noite desta quarta-feira, 13 de fevereiro, a revogação do concurso público lançado em 2018 com 123 vagas para o quadro de servidores da ALBA.

O Ato 5.826/19, assinado pelo presidente da Casa, revoga edital do concurso, publicado em outubro de 2018. O documento foi disponibilizado no Diário Oficial do Poder Legislativo da Bahia nesta quinta-feira, 14 de fevereiro.

Segundo Nelson Leal, a medida foi tomada em virtude do insucesso da Procuradoria do órgão em obter decisões judiciais favoráveis à continuidade do certame desde que o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do concurso em novembro de 2018.

A Assembleia Legislativa da Bahia recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para sustar a decisão monocrática proferida pela desembargadora Silvia Zarif, do TJ-BA. Os dois tribunais negaram provimento às solicitações da Procuradoria da ALBA.

Diante da decisão, o então presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel, determinou a paralisação do andamento do concurso, organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Com o novo ato, fica determinado que os setores responsáveis pelo certame organizem com a FGV a devolução dos valores das taxas de inscrição já pagos.

A previsão era que as provas ocorressem em 16 de dezembro de 2018, para o preenchimento de 123 vagas. O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$77,00 e R$66,00 para vagas de cargos de nível superior e médio.

Ascom Estratégia
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