Concurso Agetransp RJ: em processo de escolha da banca

Foi iniciado o processo de escolha da banca organizadora do concurso Agetransp RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro).

As empresas interessadas na seleção devem encaminhar, em até cinco dias úteis, a cotação de preço para que o órgão possa avaliar as propostas. Após definida a banca, o edital de abertura poderá ser publicado.

O concurso será para provimento de 25 vagas, sendo 15 para o cargo de Especialista em Regulação, 05 para Analistas Técnicos e 05 para Assistentes Técnicos.

Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro
Status: em fase de escolha da banca
Banca: a definir
Vagas: 25
Salário inicial: R$ 2.844,53 a R$ 6.788,11

O único concurso público para a agência reguladora foi realizado em 2002, à época da extinta ASEP-RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado).

Neste artigo, você vai ter acesso às principais informações sobre o concurso Agetransp RJ para que você possa se preparar da melhor maneira possível.

Situação atual
Carreira
Conheça a Agetransp
- Princípios fundamentais
Cursos/assinatura
Ficha técnica

Concurso Agetransp RJ: situação atual

Comissão formada

Foi divulgada em 30 de outubro uma nova comissão responsável pelo certame. Esse documento revoga as Portarias anteriores, sendo a mais recente de abril desse ano.

Autorizado

O novo concurso Agetransp RJ foi autorizado para o provimento de 25 vagas nos cargos de analistas, especialistas e assistentes. Veja abaixo:

A realização do certame foi uma determinação da Deliberação nº 1164 à Procuradoria Geral da Agência. A medida se faz necessária por conta dos cargos vagos, nunca ocupados, encontrados atualmente no quadro de servidores.

Inclusive, tais funções foram criadas após a finalização da última seleção, que ocorreu há mais de 20 anos, mais precisamente no ano de 2002.

Concurso anunciado em 2015

O concurso Agetransp RJ chegou a ser anunciado em 2015, no entanto, não pôde ser realizado. Na época, eram previstas 35 vagas, distribuídas entre os três mesmos cargos que serão ofertados no novo certame.

As oportunidades haviam sido mencionadas para as funções de analista técnico, especialista em regulação (20) e assistente técnico de regulação (15).

Carreira na Agetransp RJ

Cargos criados

Conforme a Lei nº 6852/2014, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração, a carreira é composta por 70 vagas no quando permanente, distribuídos entre os cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação:

Remuneração

A remuneração dos servidores integrantes da carreira é composta de vencimento-base e adicional de qualificação.

Especialista em Regulação: vencimento base inicial de R$ 6.788,11;
Analista Técnico: vencimento base inicial de R$ 5.430,48;
Assistente Técnico de Regulação: vencimento base inicial de R$ 2.585,95 + Adicional de 258,58.

Especialista em Regulação:

Analista Técnico:

Assistente Técnico de Regulação:

Quais são os requisitos dos cargos?

Especialista em Regulação: Nível superior;
Analista Técnico: Nível superior;
Assistente Técnico de Regulação: Nível médio completo.

Atribuições dos cargos

Especialista em Regulação:

Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
Elaboração de normas para regulação do mercado;
Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade…

Analista Técnico:

Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública;
Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas.

Assistente Técnico de Regulação:

Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior;
Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora;
Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

Etapas

O concurso público poderá ser organizado em uma ou mais fases e realizado por perfis, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:

I – a primeira etapa consistindo em provas de conhecimentos gerais e específicos, ou de provas e títulos;
II – a segunda etapa, a critério da Administração Pública Estadual, consistindo em curso de formação (classificatório).

Em razão da participação no curso específico de formação, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% do primeiro padrão inicial de vencimento do cargo a que estiver concorrendo.

Conheça a Agetransp RJ

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias.

A Agetransp foi criada em 6 de junho de 2005, pela Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos). A Agência foi criada como autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira.

Princípios fundamentais

Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;
A expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
A modicidade das tarifas para os usuários;
Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.