Colaboração Premiada e Jurisprudência: Seja Magistrado Federal

O professor Michael Procópio ministra nesta terça-feira, 27 de outubro de 2020, às 19:00, o sétimo episódio da série Seja Magistrado Federal, no qual tratará do tema “Colaboração Premiada e Jurisprudência”. Acompanhe ao vivo e gratuitamente no canal do Estratégia Carreira Jurídica.

Colaboração Premiada e Jurisprudência – Cronograma

Data: 27 de outubro de 2020
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube
Professor: Michael Procópio

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Colaboração Premiada e Jurisprudência – Curiosidades

Diferente do que pensa a maioria dos estudantes e operadores do Direito, os institutos da Delação Premiada e da Colaboração Premiada são diferentes entre si, de maneira que o segundo engloba o primeiro.

A Colaboração Premiada foi instituída no Brasil pelas Convenções de Palermo e Mérida, e prevê que o Estado incentivará aqueles que participam ou tenham participado de organizações criminosas a colaborarem com as autoridades nas investigações dos crimes, com possibilidade de receberem redução de sua pena.

A título de exemplo, o colaborador pode contribuir para a localização ou libertação da vítima sequestrada, para a recuperação do bens oriundos do crime, dentre outras atitudes aptas a lhe recompensar.

Já a delação premiada é o ato pelo qual o acusado confessa a responsabilidade pelo crime e incrimina outra pessoa como coautor ou partícipe da infração, discriminando sua conduta, podendo ter sua pena reduzida e até mesmo receber o perdão judicial quando contribui para o desmantelamento da associação criminosa.

De qualquer maneira, ambos os institutos são aceitos pela jurisprudência brasileira que, vez por outra, altera algumas de suas interpretações quanto aos institutos. Para entender como isso se dá, não perca o evento de hoje!

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