Bancas da magistratura devem ter paridade de gênero, diz CNJ

Nesta terça-feira, 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova Recomendação para que todos tribunais (de todas as esferas e especialidades) do país respeitem a paridade de gênero na composição de comissões e bancas da magistratura nos concursos que selecionam novos juízes de carreira.

Assim, segundo o CNJ, os tribunais (estaduais, federais, eleitorais, de justiça, do trabalho, militares, regionais e superiores) devem designar para suas bancas, que são responsáveis por elaborar as provas e julgar recursos dos candidatos, o mesmo número de mulheres e de homens. A Recomendação vale para as vagas cujo poder de indicação seja do próprio tribunal.

Isso porque, além de magistrados, há na composição das bancas advogados, professores de instituições de ensino superior e convidados. Há ainda as comissões multiprofissionais. Nesses casos, cada entidade ou instituição deve ser responsável por adotar ou não a paridade.

Em maio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para avaliar mecanismo de maior participação das mulheres nos processos seletivos da magistratura.

O levantamento revelou “notório desequilíbrio de gênero na composição das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos processos seletivos da magistratura, registrando-se, invariavelmente, a minoritária participação feminina”.

Em um estudo divulgado em agosto deste ano pelo Conselho, constatou-se que as mulheres representam apenas 20,6% dos examinadores em bancas da magistratura. Em 30% das bancas, não havia nenhuma mulher.

Segundo a relatora e conselheira Ivana Farina, “esse primeiro passo haverá de colher ações dos tribunais por mais igualdade”.

Já presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, afirmou que a decisão representa uma luta pela igualdade e pela justiça. Segundo ele, “o Brasil é um país que promete como ideário da nação uma sociedade plural. Nada melhor que a sociedade plural a inteligência e a sensibilidade das mulheres.”

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